O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Lula, em 20 de julho. Com o regulamento veio também a lei que cria a Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O documento visa corrigir as desigualdades históricas no país e promover atividades de cooperação internacional com os países da África.
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