Foi encerrada há pouco, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – etapa Minas Gerais (Conseg-MG), no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento aconteceu por três dias na capital mineira e levantou discussões importantes como a participação da sociedade civil, dos trabalhadores e do Poder Público como instrumento de gestão, além de prevenção e repressão ao crime, e outros.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e diretor de Comunicação da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou do evento e fez um balanço positivo. “Foram tirados da Conferência princípios e diretrizes que têm grande importância para melhorar a qualidade da segurança pública oferecida ao cidadão brasileiro. A participação dos representantes dos Poderes Públicos e, fundamentalmente, de representantes da sociedade mostrou que, quando há a soma destes esforços, é possível traçar e definir uma política pública para o Estado que seja mais eficiente e eficaz no que diz respeito à segurança pública”, afirmou. Entre os princípios apresentados durante o evento, o desembargador destacou o que determina que a segurança pública deva ser efetivada como uma política de estado, pautada pelos direitos humanos e por meio de uma gestão democrática permanente.
O magistrado destacou ainda outra questão importante que foi debatida durante a Conferência que diz respeito ao sistema penitenciário, que é “a necessidade de se garantir a autonomia política e financeira dos órgãos de segurança pública a fim de humanizar e promover a qualificação profissional de segurança e o fomento de políticas restaurativas e de reinserção social do apenado fundamentalmente com a ênfase para a expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs”, afirmou.
De acordo com o desembargador Herbert Carneiro, a Apac foi constatada com destaque especial entre as diretrizes dos eixos para o sistema penitenciário. “Minas Gerais levará a Apac para a etapa nacional da Conferência, em Brasília, como um modelo eficiente de recuperação do apenado” concluiu.
O juiz auxiliar da Corregedoria Renato César Jardim, elogiou a realização da Conferência no Estado. “O evento foi bastante proveitoso, pois contou com a participação de todos os segmentos da sociedade, como associações de classe, membros dos Poderes Públicos, juízes, promotores, delegados, políticos, polícia militar, corpo de bombeiros, além da sociedade civil”. O magistrado ainda afirmou que Minas Gerais é uma referência para os demais estados no que se refere à segurança pública. “Temos acompanhado os programas do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e Minas se destaca como modelo”, destacou.
O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, concluiu ter sido possível realizar uma conferência de grande porte, com a presença maciça de todos os segmentos da sociedade. “Acho que essa era a nossa missão, o nosso dever. E talvez essa tenha sido a nossa maior contribuição: possibilitar que estivessem na mesma mesa, na mesma sala, vários agentes e várias visões do mesmo tema".
A etapa nacional acontecerá em Brasília entre os dias 27 e 31 de agosto.