A controvérsia sobre a "cura gay" chegou aos tribunais americanos, mas na contramão do que acontece no Brasil. Enquanto ainda não existe "tratamento" no país devido a uma proibição regulamentar aos psicólogos, nos EUA o tratamento já existe, mas leis estaduais pretendem proibi-lo.
Em 19 de agosto, o estado de Nova Jersey promulgou uma lei que proíbe qualquer tipo de tratamento para mudar a orientação sexual de menores, de homossexual para heterossexual, prestado por qualquer profissional licenciado. Nesta segunda-feira (26/8), um grupo de profissionais cristãos e outros profissionais que oferecem o tratamento e associações cristãs entraram na Justiça com um pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei, antes que ela entre em vigor.
Na verdade, as duas partes têm arguições de inconstitucionalidade contra a proibição ou liberação dessa prática, conhecida nos EUA pelos rótulos de "gay-to-straight conversion terapy" (terapia de conversão de gay em hetero) e de "reparative therapy" (terapia reparadora).
Os defensores da lei argumentam que a prática viola o direito constitucional de livre expressão das crianças e adolescentes que, normalmente, são forçados pelos pais cristãos a fazê-la. "É um abuso infantil", eles dizem. Os opositores argumentam que a lei viola o "direito dos clientes de tomar suas próprias decisões" — o Estado-babá (nanny state) quer tomar decisões por eles —, bem como a liberdade de expressão e a liberdade de religião.
Cada parte alega que a outra viola o direito à autodeterminação — um dos princípios fundamentais dos direitos humanos, que abrange autorresponsabilidade, autorregulação e livre arbítrio. Um lado se refere a atrações sexuais desejadas, outro a atrações sexuais não desejadas. Os opositores da lei acrescentam que ela viola o direito dos jovens de priorizar seus valores religiosos.
Nova Jersey foi o segundo dos 50 estados americanos a aprovar uma lei desse tipo. O primeiro foi a Califórnia, no ano passado. A lei de Nova Jersey proíbe psicólogos, psiquiatras, sociólogos ou qualquer terapeuta licenciado de realizar o tratamento em menores, sob pena de perda da licença profissional. A lei não se aplica a quem não é licenciado pelo estado, de acordo com a agência de notícias Religion News Service (RNS), o NewJersey.com e o Herald Net.
A lei da Califórnia não chegou a entrar em vigor, porque foi obstruída, ainda que temporariamente, por uma liminar obtida, no início do ano, pela Liberty Counsel, um grupo religioso nacional de políticas públicas e jurídicas, e por um estudante universitário que se declara curado das atrações homossexuais graças à terapia. Um juiz ouviu os argumentos das partes em abril, mas ainda não tomou uma decisão sobre a ação judicial.
A Liberty Counsel também representa as partes que moveram a ação em Nova Jersey. Os demandantes são dois terapeutas, a Associação Nacional para Pesquisa e Terapia da Homossexualidade e a Associação Americana dos Conselheiros Cristãos.
O govenador de Nova Jersey, Chris Christie, republicano com aspirações presidenciais e católico, distribuiu uma nota, quando assinou a lei, dizendo que não considera o homossexualismo um pecado. Ele acredita que as pessoas já nascem com predisposição a ela. Ele citou especialistas médicos, segundo os quais a "terapia da conversão", além de ineficaz, pode causar sérios danos aos menores.
"A Associação Americana de Psicologia descobriu que esforços para mudar a orientação sexual podem resultar em riscos críticos para a saúde, como depressão, toxicomania, distanciamento social, queda da autoestima e pensamentos suicidas, entre outras coisas", ele escreveu. "Acredito que expor crianças [e adolescentes] a esses riscos, sem claras evidências de benefícios que poderiam suplantar esses riscos, não é apropriado", afirmou.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013