O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, participou na manhã desta sexta-feira, 26, como palestrante, do seminário “Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: em busca de sua efetividade”. O evento, realizado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Escola de Conselhos do Estado de Minas Gerais, aconteceu no auditório da Escola Guignard, em Belo Horizonte e contou com a presença de diversas autoridades. O objetivo é mediar e incentivar a organização dos conhecimentos e práticas construídas pelo público envolvido e comprometido com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado de Minas Gerais.
Falando para uma plateia, de mais de 300 inscritos de várias regiões do estado, o juiz Bruno Terra Dias, participou da mesa redonda “20 anos do ECA: implementação e inovações”. O magistrado fez um apanhado histórico da criança no Brasil, passando pela colônia portuguesa até os dias de hoje. Falou sobre o conceito de família, que, segundo ele, “é o núcleo das relações humanas mais importantes”.
Bruno Terra destacou os diversos significados que a palavra família tem no país. “O Brasil é um país de múltiplas culturas. Mas como o desenvolvimento social não se dá por igual em todos os quadrantes no país, cada região teve uma forma de desenvolvimento conforme seus condicionantes. Apesar disso, por muito tempo, a família foi tratada aqui no Brasil como sendo um conjunto exclusivo de pai-mãe-filho, sendo pai e mãe casados, e toda formação familiar diferente disso era tratado como algo anormal ou vergonhoso. Esses preconceitos ainda estão em nossa sociedade. Mas, seja como for, hoje não podemos ignorar essas múltiplas formações familiares e tendências de todos os povos que foram acolhidos, sem exclusão. Não existe modelo de família a ser imposto”, afirmou o juiz Bruno Terra, acrescentando que de nada adiantaria a norma mais bem redigida e a elaboração de leis se não houver quem humanize o significado dessa norma e entenda a sua finalidade. “Não adianta a beleza do direito escrito sem a vontade transformadora da realidade social”, concluiu.
Também participou da mesa redonda a promotora de justiça Nívia Mônica de Sousa, que falou sobre o direito da convivência familiar, o desenvolvimento de políticas públicas necessárias e a importância da participação da sociedade civil na construção dessas políticas.
O seminário continua na parte da tarde com palestras sobre a contextualização das medidas sócio educativas e protetivas no cotidiano dos conselhos tutelares e municipais.
