A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente às 11h desta quinta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde sua criação, em 2004, o Innovare tem reconhecido iniciativas que colaboram para aprimorar o sistema de Justiça brasileiro, organizando-as em uma plataforma de consulta on-line para que as pessoas interessadas possam acessá-las e reproduzi-las.

Além do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, estiveram presentes ao lançamento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o advogado-geral da União, André Mendonça; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, entre outras autoridades.

Também compareceram os ministros do STJ Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Gilson Dipp (aposentado), e o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.

Incentivo à pesquisa

Ao abrir o evento, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou a importância do Prêmio Innovare no âmbito jurídico. “O Innovare estimula, em um primeiro momento, a criatividade, mas ele é mais profundo. O Innovare tem incentivado a pesquisa fora da universidade, e essa edição terá um prêmio Destaque para a prática que tiver por principal objetivo a promoção da defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Para o ministro Dias Toffoli, iniciativas como o Prêmio Innovare contribuem para a evolução da Justiça brasileira. “O prêmio já integra o sistema de Justiça e a democracia brasileira. Se, desde a Constituição Federal de 1988, nosso país já evoluiu muito no fortalecimento das instituições do sistema de Justiça, na afirmação dos direitos do cidadão, esse progresso também se deve a iniciativas como as premiações feitas pelo Instituto Innovare, as quais encurtam o caminho entre o presente e o futuro”, disse ele.

O presidente do STF informou que em 12 de março foi celebrado um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Innovare. “O objetivo é unir esforços para promover, otimizar e expandir a adoção de práticas reconhecidamente eficazes no aprimoramento do Poder Judiciário. O CNJ tem buscado instituir novos paradigmas de gestão e aprimoramento da prestação jurisdicional, atividade que tem sido desenvolvida também pelo Instituto Innovare.”

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, o Prêmio Innovare é importante para a descoberta e divulgação de novas práticas. “Sartre disse que ‘a experiência antecede a consciência’. O prêmio busca práticas; portanto, experiência e aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, ressaltou.

Iniciativa premiada

Representando os vencedores do Innovare, o juiz Iberê de Castro Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), falou sobre a experiência de participar da premiação e apresentou a prática “Adote um Boa Noite!”, vencedora da categoria Tribunal em 2018.

O projeto consiste na criação de um site aberto ao público, com fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário, que não tinham chance de adoção pela falta de interessados. O objetivo da iniciativa é ampliar o número de adoções de crianças com mais de sete anos de idade e com deficiência.

“A partir de uma conversa informal entre três juízes, ao pensar em ideias de como resolver essa questão que toca profundamente todos os juízes de infância, acabou surgindo um projeto vencedor do Prêmio Innovare. O prêmio foi fundamental para alavancar o projeto, colocando-o em outro patamar em termos de credibilidade. Como resultado, conseguimos concretizar sete adoções com sentenças transitadas em julgado, e há mais 25 outros processos em andamento”, afirmou o juiz.

Como participar

Podem concorrer ao Prêmio Innovare profissionais do meio jurídico nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento que desenvolvam práticas relacionadas ao aprimoramento e à administração do sistema de Justiça e dos serviços prestados por esse sistema à população.

Os trabalhos, que podem ser de todos os estados e do Distrito Federal, são visitados pelos consultores especializados para verificação de sua eficácia, com base nos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (possibilidade de ser replicado em outras regiões), alcance social e satisfação do usuário final.

Prêmio Destaque

A novidade desta edição é o prêmio Destaque, que será concedido para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. A escolha desse tema é uma forma de homenagear os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorados em 10 de dezembro de 2018. Nas demais categorias, o tema é livre.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare recebeu mais de 6,9 mil trabalhos e premiou 213 práticas. As iniciativas premiadas estão disponíveis no banco de práticas do Innovare, que pode ser consultado na guia Premiação do site do instituto. As inscrições para a 16ª edição estão abertas até as 18h de 25 de abril, no sitewww.premioinnovare.com.br. A previsão é que os vencedores sejam anunciados em dezembro, em cerimônia de premiação no STF.

Fonte: STJ