No momento em que a população brasileira pede penas mais rigorosas para os criminosos e reclama de tanta impunidade, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram, nessa terça-feira, um termo de compromisso para reduzir o déficit carcerário por meio da construção de novas unidades prisionais, de ações de reinserção social, melhoria do acesso à Justiça e estímulo para que os magistrados adotem penas alternativas por meio de medidas cautelares.

Com a terceira maior população carcerário do mundo, o Brasil sofre com o déficit de mais de 230 mil vagas no sistema carcerário, fazendo com que os cerca de 550 mil presos do país se amontoem em pouco mais de 1.400 unidades prisionais.

"A questão das unidades prisionais no Brasil é um dos mais graves problemas de segurança pública que nós temos. Nós temos unidades que não servem para reinserção social, nós temos violações de direitos humanos, portanto há muito a se fazer nessa área", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo falou sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e no restante do Brasil. "É inaceitável que o crime organizado tome essa dimensão que tem tomado no Brasil e no resto do mundo". Desde o ano passado, policiais federais estão colaborando com a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo nas investigações sobre a atuação da organização criminosa.

De acordo com o ministro, o acordo firma um pacto entre os Três Poderes visando a enfrentar o problema. "O pacto foi longamente discutido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Há todo um conjunto de iniciativas cujo objetivo é fazer com que se transforme esta questão do sistema prisional em uma questão de Estado, ou seja os Poderes, juntos, agindo, pactuando, melhorando a legislação e criando instrumentos que efetivamente possam garantir a melhoria do sistema prisional", ponderou.

Caberá ao Executivo o investimento na construção de novas unidades prisionais nos estados. A maior parte dos recursos virá de R$ 1,1 bilhão anunciados pelo governo em 2012. O governo também investirá em programas de capacitação profissional e de educação dos presos visando à reinserção social. O acordo também prevê a implementação de ações de prevenção e tratamento ao uso de drogas nos presídios, em especial do crack, assim como mapeamento da relação entre os crimes praticados e o uso de drogas.

Já o Judiciário estimulará o acesso à Justiça e a adoção de penas e medidas alternativas e cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de o condenado frequentar determinados lugares relacionados ao crime cometido e a proibição de manter contato com pessoas que sofreram algum tipo de violência.

Ao Poder Legislativo caberá a atualização das normas de execução penal.

Fonte:Itatiaia