Minas Gerais está entre os 13 tribunais estaduais que já implantaram o Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema em permanente construção e aperfeiçoamento, conforme destacou o coordenador do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico, conselheiro Rubens Curado, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em novembro, em Florianópolis.
Na oportunidade, o conselheiro ressaltou que a intenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promover a melhoria constante do sistema, coletando o "conhecimento acumulado" dos tribunais. "O PJe não é do CNJ, não é da Justiça Federal. É de todos nós, em prol do Poder Judiciário e da sociedade brasileira", afirmou.
Em Minas, a ferramenta foi implementada, como projeto-piloto, em setembro de 2012, nas Varas Regionais do Barreiro, e era inicialmente restrita às ações de divórcio consensual. A partir de então, o sistema vem sendo expandido e está funcionando, atualmente, em várias classes de ações cíveis das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
A última etapa de expansão do sistema para outras classes de ações cíveis das comarcas de Belo Horizonte e Contagem está prevista para 9 de dezembro. Já em 2015, a ferramenta deve ser implantada em outras 22 comarcas mineiras.
Para o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador André Leite Praça, a expectativa é que, até o final de 2015, o PJe já esteja implantado em todas as comarcas de entrância especial, o que vai representar o ingresso de mais de 50% de processos novos pelo meio eletrônico. Com o sistema, setores relacionados à distribuição e ao cadastramento de processos físicos terão suas atividades simplificadas, o que permitirá que servidores sejam remanejados e reaproveitados em funções que valorizem seus talentos e potencialidades, acrescentou.
O desembargador citou ainda outros benefícios gerados com o processo eletrônico, entre eles a economia com papel e com a remessa de processos.
O PJe elimina os autos em papel e permite a prática do ato processual e o acompanhamento desse processo judicial diretamente no sistema. Ele foi criado pelo CNJ com o objetivo de fornecer a mesma solução tecnológica para a Justiça dos Estados, a Militar dos Estados, a Federal e a do Trabalho.
Foto: Gil Ferreira / CNJ
Fonte: TJMG