Após a solenidade de posse, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, manifestou seu “sentimento de honra e de vocação para uma missão de servir a Justiça e servir o País”, e disse estar pronto para começar a atuar. “Estou a postos, vamos ao trabalho com muita alegria e muita motivação para poder realizar os compromissos que a nossa Constituição traçou”, afirmou.

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que recebeu em seu gabinete cerca de 1500 processos, alguns dos quais já começou a tomar contato hoje. "Amanhã já teremos alguns temas em pauta na área criminal, eleitoral e administrativa", ressaltou, referindo-se à primeira sessão plenária de que participará no STF.

"Creio que as questões mais complexas no STF neste momento são aquelas que realçam a missão do Supremo como Corte constitucional. É fundamental prosseguir nessa caminhada de se afirmar cada vez mais como Corte constitucional, valorizando cada vez mais os juízes de primeiro grau, valorizando os tribunais estaduais, e dando à jurisprudência brasileira a segurança jurídica e a estabilidade que ela precisa".

Veja abaixo a repercussão da posse do novo ministro entre autoridades presentes à cerimônia.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF
“Acho que foi uma escolha muito feliz da presidente da República. O professor Luiz Edson Fachin é um homem respeitado, admirado e muito querido no meio jurídico, e acho que ele agregará valor, talento e integridade ao STF. Já disse a ele que se prepare, porque o trabalho aqui é farto, mas é bom tê-lo como companheiro, como parceiro e como interlocutor nesta jornada na Suprema Corte.”

Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF
“O professor Fachin é uma figura extraordinária das letras jurídicas brasileiras que, creio eu, poderá dar uma contribuição de maior valia ao Supremo Tribunal Federal.”

Francisco Rezek, ministro aposentado do STF
“O Supremo esteve durante meses consecutivos com apenas dez de suas cadeiras ocupadas e, sobretudo, numa hora em que os trabalhos do TSE são intensos e ocasionavam frequentemente a ausência de um ou outro membro da Corte. É importante e fundamental que neste momento tenhamos o Supremo novamente completo, e com uma aquisição de primeiríssimo nível. O professor Fachin é um homem festejado pelo meio jurídico há muito anos; é alguém que se indicava, nos meios forenses, como um “supremável” há muito tempo, não é uma novidade. Sua posse, apesar dos incidentes que a antecederam e do trabalho que isso inesperadamente deu, é hoje motivo de grande alegria para todos que o conhecem e sabem o quanto o Supremo ganha com essa aquisição. Trata-se de um privatista, de um civilista de mérito, coisa que há bastante tempo, desde a saída de Moreira Alves, seguramente, o Tribunal não tem. E isso dá maior diversidade às especializações presentes na Corte Suprema do Brasil.”

Cezar Peluso, ministro aposentado do STF
“Pelo ministro que está recebendo, a Corte vai ser engradecida. É um momento de festa para o Supremo e para os jurisdicionados, pois o Supremo vai poder, então, julgar todos os casos sem adiar, e não ocasionar impactos.”

Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF
“Quero saudar efusivamente, com todo o agrado e alegria, a vinda do ministro Fachin para essa Casa de Justiça. Quando a Constituição fixou o número de ministros no número ímpar onze, ela homenageou o princípio democrático da majoritariedade, ou seja, nos colegiados democráticos as decisões se tomam por maioria, o que agora vai ser possível quando o Plenário estiver com sua composição plena. Quando a Constituição estabelece o número de onze, é porque quer onze ministros, ou seja, onze onze vocações jurídicas a serviço de uma tese ou do equacionamento de um caso. Agora sim o Tribunal está íntegro, completo.”

Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
“A experiência do jurista e professor Fachin é inegável, inconteste. Basta ver a repercussão, aqui no STF, por ocasião de sua indicação. Quando cumprimentei o ministro, também o cumprimentei pela retidão com que se houve nesse processo todo, tão difícil e tão árduo, de chegar ao STF. No mais, é a República quem ganha, não só o Supremo.”

Humberto Martins, ministro do STJ
“A indicação e, hoje, a posse do ministro Fachin mostram que a cultura jurídica nacional predominou, em razão da sua capacidade, da sua honradez, e, sobretudo, pela sua desenvoltura em prol das ciências jurídicas. Com certeza ganha o Judiciário brasileiro com o ingresso do novo ministro, que passa a ser um novo guardião da Constituição brasileira.”

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
“Temos hoje a nomeação de um grande homem, um grande jurista, uma pessoa que tem uma envergadura acadêmica ética e irretocável na maior Corte do país. Portanto, acho que é a pessoa certa no local exato.”

Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário
“Vi a escolha e posteriormente a aprovação pelo Senado e agora a posse do ministro Fachin com muita alegria e esperança. Acompanho há anos sua trajetória jurídica, e ele tem uma grande sensibilidade para as questões ligadas à terra, à perspectiva da função social da terra, da propriedade, que para nós é um tema fundamental para promovermos no Brasil uma reforma agrária pacífica, democrática, mas efetiva. Na mesma linha, para efetuarmos também a reforma urbana, ou seja, estabelecermos o justo equilíbrio entre o direito à propriedade e às exigências superiores do direito à vida, da dignidade humana, da justiça social e do bem comum.”

Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e vice-governador de São Paulo
“O Supremo tem sido bastante exigido em termos de interpretação, e tem cumprido o seu papel constitucional. É uma grande demonstração de que estamos em uma democracia muito consolidada aqui no Brasil, em que as crises pelas quais estamos passando só servem para aperfeiçoar o modelo. Por tudo isso, hoje temos um Supremo bem mais aperfeiçoado porque é sempre colocado à prova.”

Roberto Requião, senador da República (PMDB-PR)
“O Fachin é um jurista completo, foi uma aquisição extremamente positiva para o STF. Não é por ser do Paraná, é por ser o Fachin, por ser o jurista que ele é. E é para nós um orgulho ter dado essa contribuição.”

Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal
“É um enriquecimento para o STF, em função da trajetória do ministro Fachin, do seu conhecimento jurídico. Sem dúvida, ele prestará uma grande colaboração à Justiça brasileira.”

Beto Richa, governador do Paraná
“O Paraná dá uma grande contribuição à República com o nome do ministro Fachin, pessoa de formação jurídica muito consistente, um pensador, um sábio doutrinário do direito, de uma conduta moral e ética irrepreensível. O ministro tem o respeito dos paranaenses de todos os setores, seja empresarial, dos trabalhadores, do setor acadêmico, do meio político. Todos se uniram em torno do nome do doutor Fachin para integrar o STF. Para os paranaenses é um momento histórico, afinal, fazia muitos e muitos anos que não tínhamos um paranaense no STF.”

Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB
“A advocacia brasileira sente-se honrada por ter mais um representante da nobre classe dos advogados no STF. Quanto mais o STF for composto por profissional advogado com a sensibilidade e a proximidade do cidadão, mais adequadamente ele irá guardar a Constituição da República e aplicar a Justiça. E o novo ministro Luiz Edson Fachin tem estas qualidades, além de ser um professor qualificado e um jurista de mérito. Com esses requisitos todos, certamente cumprirá sua missão de forma exemplar e irá realizar com dedicação, denodo e altivez as funções de magistrado do STF. Os 875 mil advogados do Brasil parabenizam o STF. Podemos dizer que a Constituição Federal estará, a partir de agora, mais bem guardada com o acréscimo desta inteligência na composição do STF."

Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“O ministro Edson Fachin é um exemplo de acadêmico, professor, e dará sua contribuição ao STF. A expectativa é de que os julgamentos possam prosseguir e que o Supremo possa continuar a sua missão constitucional."

Arnoldo Wald, advogado e professor
“A posse do ministro Fachin é muito importante porque se completa o quorum do Supremo, o que já é uma grande conquista. Mas, no caso, é realmente um grande acréscimo pelos conhecimentos e pela vivência, porque o professor Fachin tem a dupla formação de professor e advogado, e até recentemente a de árbitro. É um homem que simultaneamente vai poder oferecer o ensino teórico, a militância prática e a experiência de vida, porque o Supremo não se limita a fazer direito em abstrato, julga casos concretos. Está de parabéns o Supremo. A classe dos advogados está muito bem representada pelo ministro Fachin. Nunca houve um movimento de classe tão intenso como o que se manifestou culturalmente no caso da indicação do ministro Fachin, reconhecendo as suas qualidades e a sua representatividade como ministro do Supremo Tribunal Federal. Acho que essa dupla formação, de advogado e professor, como é o caso dos ministros Barroso e Lewandowski, acrescenta ao magistrado.”

Fonte: STF