Com o objetivo de auxiliar os magistrados na tomada de decisões em processos sobre direto à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) está disponibilizando contatos e ferramentas de consulta a pareceres técnicos que envolvem a área de saúde.
Os juízes podem enviar solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, bem como demandas para o fornecimento de medicamentos que não estejam na lista do SUS, para o e-mail conitec@saude.gov.br.
A iniciativa visa subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar.
Os juízes podem enviar solicitação de informações técnicas em processos sobre saúde, bem como demandas para o fornecimento de medicamentos que não estejam na lista do SUS, para o e-mail conitec@saude.gov.br.
A iniciativa visa subsidiar o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais agentes representativos da sociedade no acesso à informação, além de dar transparência à regulação do mercado da saúde suplementar.