A Câmara dos Deputados deve apreciar, ainda neste ano, o projeto de lei que autoriza a criação do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte. Nesta semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apoiou a proposta, que agora, segue para o Congresso Nacional.
A criação do TRF6 tem apoio da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Em nota, a instituição diz que a criação do Tribunal é de "defesa dos interesses da sociedade". Caso seja aprovada pelo Legislativo, a proposta desmembra o TRF da 1ª Região para criar um novo Tribunal, o que não terá novos custos.
Hoje, o TRF 1 cuida dos processos de 13 Estados, dentre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal. Isso corresponde a 80% do território nacional e quae metade de todas as cidades brasileiras.
“A instalação do TRF6, sem novos custos para o país, dará celeridade à tramitação de centenas de ações. Isso melhora nosso ambiente de negócios e traz mais segurança para investir, o que fomenta a geração de mais negócios e de empregos”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Segundo Roscoe, a criação do novo Tribunal Regional Federal é "mais um passo em direção à redução do chamado 'Custo Brasil'.
— A Justiça morosa, além de afastar investimentos, é um custo a mais para as empresas brasileiras. Como em outros países não há tamanha complexidade e lentidão, é um ônus exclusivo da indústria nacional, que perde em competitividade, em um mercado cada vez mais global
veja abaixo a opinião do presidente da Fiemg em video:
Na última quarta-feira, 11, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o projeto melhora sensivelmente a eficiência da Justiça Federal e não prejudicao acesso, nem diminui a eficiência do primeiro grau. Leia mais aqui.
Fonte: R7