Esta semana no Senado deverá ser dominada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. A Medida alcança não só o Senado e a Câmara dos Deputados mas também as Assembléias Legislativas dos estados e do Distrito Federal, além das câmara municipais.
O assunto é polêmico e divide os senadores e, por isso, se arrasta em plenário há mais de 10 anos. De público, não há parlamentar que defenda a manutenção do voto secreto. No entanto, o assunto voltou com força total a partir das manifestações nas ruas, em junho, e recentemente com a manutenção, por votação secreta na Câmara, do mandato de Natan Donadon (sem partido/RO), que cumpre pena de 13 anos de prisão após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Já houve três sessões em plenário do Senado para votação do fim do voto secreto. De um lado, há os senadores que apoiam o fim do voto secreto para qualquer tipo de votação. Em contrapartida, outros defendem o fim com algumas ressalvas, como por exemplo no caso de análise pelo Congresso de vetos presidenciais, e na escolha pelo Senado de integrantes das cortes superiores.
Fonte: Estado de Minas