O presidente da Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM), juiz argentino Miguel Ángel Caminos, enviou uma carta na última terça-feira (13) à Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que a entidade tome providências em relação às sucessivas interferências do governo Evo Morales no Poder Judiciário da Bolívia. A AMB é uma das entidades que compõem a FLAM.
A FLAM anexou documentos para que a OEA tome conhecimentos dos ataques à independência dos magistrados naquele país e também enviou relatórios produzidos pela Associação dos Magistrados da Bolívia (Amabol) dando um panorama do cenário dificil vivido na Bolívia.
Entre os problemas citados no documento, estão a demissão de 22 juízes superiores e a prisão do presidente do Tribunal de Justiça da cidade de Pando, João Urban Pereyra, após decisão da Procuradoria de La Paz. Além disso, a FLAM relata a grave questão envolvendo o magistrado boliviano Luis Fernando Pachi de Tapia.
Tapia tem sofrido perseguição política por parte do governo Evo Morales e inclusive teve ordem de prisão decretada por causa das investigações relativas a um complô para matar o presidente boliviano no ano passado. O magistrado, de 53 anos, se refugiou em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e alegou que corria risco de morte em território boliviano. Na semana passada, ele conseguiu uma permissão temporária para permanecer no Brasil.
A diretora de assuntos internacionais da OEA, Irene Klinger, respondeu informando que encaminhou o caso para análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade. A FLAM é uma das entidades integrantes da OEA.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Estimada Dra. Irene Klinger,
"En mi condición de presidente de la Federación Latinoamericana de Magistrados le envio para su conocimiento, en documentos adjuntos, las declaraciones que hemos adoptado en el seno de la Federación, así como también las denuncias que nos presentara el Presidente de la Asociación de Jueces de Bolivia, con motivo de hechos que significan gravisimos atentados a la Independencia de los Jueces de ese país que reclaman enérgicos pronunciamientos de condena, y de corresponder, una inmediata intervención de la Organización de los Estados Americanos.
Entre tales actos deben destacarse: el despido injustificado de 22 altos magistrados; la detención del Presidente de la Corte Superior de Justicia de la Ciudad de Pando, Dr. Juan Urbano Pereyra, ejecutada por Orden de un Fiscal de la ciudad de la Paz, a raíz de la resolución que dictara en un tema de competencia territorial que fue contrario a las pretensiones gubernativas; y la Orden restrictiva de libertad, también dispuesta desde la ciudad de La Paz, por un motivo similar, contra el juez Luis Fernando Tapia Pachi de la Ciudad de Santa Cruz de la Sierra, quien debió requerir ,y obtuvo , asilo político en la República Federativa de Brasil."
La saluda con distinguida consideración,
Miguel Ángel Caminos
Presidente de la Federación Latinoamericana de Magistrados
Fonte: AMB