O segundo dia do Fonaje começou, na manhã desta sexta-feira, 27, com a apresentação de um aplicativo de conciliação processual. O juiz Flávio Citro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentou o aplicativo lançado no Estado do Rio de Janeiro que funciona como um mediador extrajudicial entre o consumidor e a empresa.
Funciona da seguinte maneira: o consumidor provoca o aplicativo enviando uma mensagem sobre sua insatisfação. A mensagem é encaminhada até a empresa, que toma as medidas necessárias e responde ao consumidor, sem precisar de uma ação judicial. A medida é homologada pelo Tribunal e arquivada como ação extrajudicial.
O juiz Flávio Citro destacou a importância da participação dos tribunais de justiça nas conciliações extrajudiciais. De acordo com ele, é comum, atualmente, um consumidor demandar na Justiça sem nunca ter procurado a empresa, quando, na verdade, é importante que o caminho passe primeiro por uma tentativa de conciliação com a empresa.
“É necessária uma revisão do sistema dos Juizados Especiais, além de orientação e melhoria na sua estrutura para que o Jesp não seja o único caminho para o consumidor, que deve primeiro tentar o acordo com a empresa. Foi a partir daí que desenvolvemos o aplicativo”, afirmou.
“A ideia é deixar uma plataforma de conciliação nas mãos do consumidor, além de ser também mais um canal para as empresas atenderem as demandas”, explicou o magistrado. E tem dado certo. O aplicativo, lançado neste ano, já é responsável por cerca de 800 acordos por mês no estado do Rio de Janeiro. Na Semana da Conciliação, realizada neste mês de novembro, foram registrados 1.200 acordos em 7 dias.
Releitura
Logo após a apresentação, teve início a Assembleia Geral do Fonaje, que vai se estender durante todo o dia, quando serão apresentadas as propostas debatidas durante o encontro e realizada a eleição do novo presidente do Fórum.
Na abertura da Assembleia, o presidente do Fonaje, juiz Gustavo Gastal, do TJRS, leu uma mensagem deixada pela ministra Fátima Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, ao deixar a capital mineira nesta quinta-feira, 26, para retornar a Brasília. A ministra destacou, em mensagem, o momento de dificuldade verificado no país, que retrata as crises política e econômica enfrentadas, e destacou que o Poder Judiciário também é atingido pelos efeitos dessa crise.
De acordo com ela, é nesses momentos que a criatividade humana tem se mostrado mais apta a apresentar soluções inovadoras para os problemas que exigem pronta-resposta. “Nesse sentido, é nosso dever alimentar a criatividade na busca de alternativas para melhoria da prestação dos serviços judiciários com o fim de alcançar a almejada paz social”, disse a ministra.
Na mensagem, ela falou ainda sobre as metas anuais estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, para o aprimoramento do trabalho judicial, ciente de que tais enunciados não representam por si só uma solução. A ministra falou também da importância do debate aberto e da livre troca de ideias, como possibilitado no Fonaje, como um importante passo em relação à tomada de ações práticas e devidamente orientadas com a finalidade de prestar uma rápida e eficiente jurisdição ao encontro do que busca o cidadão que procura a Justiça.
A ministra Nancy conclamou todos os presentes a redescobrirem os Juizados Especiais, fazendo uma releitura da Lei 9099/95, com lentes da modernidade, para resgatar a simplicidade e a informalidade que ela prevê, com ideal de encurtar o tempo de tramitação dos processos.
Depois de ler a mensagem, o presidente do Fórum deu início a Assembleia geral.
O Fonaje é realizado pelo TJMG, com apoio da Amagis. Ele teve início no dia 25 de novembro, em Belo Horizonte, e será concluído nesta sexta-feira, 27.