O novo CPC e os Juizados Especiais foram o tema da primeira palestra desta quinta-feira, 26, do XXXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizado em Belo Horizonte, pelo TJMG com o apoio da Amagis.
O palestrante, desembargador José Maria Câmara Junior, do TJSP, abordou as normas processuais civis, tutelas provisórias e processo de conhecimento, e questões referentes à interferência do novo CPC nos Juizados Especiais. Ao fim da palestra, o presidente de mesa, desembargador Kildare Carvalho, 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, concedeu a palavra à ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
A ministra convidou os presentes para algumas reflexões sobre essa interferência, entre elas a competência. A ministra falou sobre o assoberbamento de processos nos Juizados Especiais, muitas vezes de alta complexidade.
“É importante que cada juiz reaja dentro dos limites da sua competência. Se as coisas não estão indo bem, precisamos refletir, porque muitas vezes nós mesmos não estamos tomando as providências no tempo certo para que não haja assoberbamento”, disse a ministra, destacando que quando se é juiz se é o espelho social e se carrega individualmente e coletivamente o nome da instituição.
Ainda hoje estão previstas palestras no Fonaje, entre elas a questão dos precedentes, do cumprimento de sentença e execução, além de reuniões de grupos setoriais. Amanhã haverá apresentação do aplicativo para celular de conciliação processual, que será feita pelo juiz Flávio Citro, do TJRJ. O Fonaje está sendo realizado no Hotel Mercure, em Belo Horizonte e é destinado a magistrados, integrantes ou não do sistema dos Juizados Especiais e de Turmas Recursais, servidores dos Juizados Especiais e outros profissionais do Direito.