O Pensamento Jurídico desta semana discute sobre o foro por prerrogativa de função. Quais são os crimes? Quem tem direito ao foro privilegiado? Para falar sobre este assunto convidamos o desembargador Doorgal Andrada, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Atualmente cerca de 54 mil autoridades no país são beneficiadas pelo foro especial, o chamado foro privilegiado, sobrecarregando os tribunais superiores. Tramita no Congresso Nacional um projeto prevendo sua extinção. O que isso representa e quais são as consequências da mudança? Assista!
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