A partir desta terça-feira, 28 de fevereiro, advogados e estagiários poderão entregar autos de processos que tramitam nas 35 varas cíveis do Fórum Lafayette em um único local. O novo serviço, a Central de Devolução de Autos (Ceaut), foi inaugurado hoje no Fórum Lafayette pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, pelo juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Renato César Jardim, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, entre outras autoridades.
A Ceaut vai receber processos que foram retirados com carga por advogados, exceto aqueles que saem para reprodução de cópias, que devem ser devolvidos às respectivas secretarias. A Ceaut vai entregar os autos às secretarias no mesmo dia, se os processos forem recebidos até as 16h. Após esse horário, os autos serão devolvidos à secretaria no dia seguinte. O serviço funciona das 8h às 18h.
A comarca de Uberlândia já conta com esse serviço desde agosto de 2011. Em Belo Horizonte, a Ceaut está vinculada ao Protocolo de Petições e Documentos Judiciais (Propej), coordenado pelo servidor Wladimir Santos.
“A central era um anseio de toda comunidade forense, em especial, da nobre classe dos advogados”, afirmou o juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Renato César Jardim, agradecendo ainda o apoio da OAB-MG para a instalação do novo setor. Segundo o magistrado, a Justiça enfrenta problemas estruturais que não podem ser imputados aos dirigentes, pois resultam das limitações orçamentárias previstas em lei. “E é nessa realidade que temos de buscar soluções”, afirmou o juiz Renato César Jardim.
A retirada de tarefas das secretarias é uma das estratégias que a Corregedoria tem adotado para melhorar a qualidade dos serviços. Como exemplo, o juiz Renato César citou o Serviço de Autuação de processos Seraut), já em funcionamento, e que retirou a autuação das secretarias, liberando os servidores para tarefas mais técnicas. Segundo o magistrado, a direção do Foro pretende estender a devolução de autos através da Ceaut para outras varas, além das 35 cíveis.
Para o corregedor Alvim Soares, a Ceaut vai facilitar o trabalho dos advogados, pois traz rapidez e economia de tempo. O corregedor ressaltou ainda o empenho de todos que atuam no Judiciário para tornar a Justiça mais rápida, atendendo aos anseios de um país democrático como o Brasil.
“A OAB-MG tem se colocado como parceira da Justiça mineira na busca pelo aperfeiçoamento da Justiça”, afirmou o presidente da ordem, Luis Cláudio Chaves. Para ele, a inauguração da central beneficia não só a advocacia mas todos os jurisdicionados. Luis Cláudio Chaves destacou a economia de tempo que a central vai trazer, o que vai proporcionar aos advogados a possibilidade de realizar outras atividades importantes, como a melhoria no atendimento aos clientes e um maior tempo para estudos.
Fonte: TJMG