Principal endereço da Primeira Instância em Belo Horizonte e emblemático para a Justiça mineira, o Fórum Lafayette completou 35 anos nesta terça-feira, 20. Para celebrar a data, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Direção do Foro inauguraram, em solenidade realizada no pátio interno, uma série de melhorias que visam proporcionar maior agilidade e qualidade à prestação jurisdicional e também mais conforto aos usuários. O vice-presidente de Saúde da Amagis, desembargador Maurício Torres Soares, representou o presidente da Associação na cerimônia, que teve ainda o descerramento de placa comemorativa.
Entre os novos serviços e espaços, estão a brinquedoteca da Central de Serviço Social e Psicologia (Cesop), localizada no térreo do edifício, as novas salas de conciliação e do pré-processual (Cejus), a ampliação da carceragem, a readequação do espaço do Serviço de Protocolo e a transferência da sala do Serviço de Transporte para o interior do prédio, o que trará benefícios para os usuários e os servidores.
Foto: Marcelo Albert/TJMG
Além disso, a Central de Cumprimento de Sentenças (Centrase), inaugurada em setembro, passará, em 26 de outubro, a assumir, em meio exclusivamente eletrônico, os cumprimentos de sentença de todas as varas cíveis da comarca, exceto a 13ª e a 24ª.
A Secretaria de Apoio Jurisdicional (Seajur), que tem o papel de auxiliar as secretarias de juízo da capital na execução de várias tarefas conforme a demanda das varas e determinação da Direção do Foro, passa a funcionar no prédio. Em breve, o Fórum terá, ainda, um Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), voltado a receber e direcionar necessidades diversas.
Em seu breve discurso, o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Cássio Azevedo Fontenelle, afirmou que esta série de inaugurações deve ser atribuída à Corregedoria-Geral de Justiça, que, segundo ele, estabeleceu metas e determinou o caminho a seguir. Cássio Fontenelle também homenageou os diretores do foro que o antecederam e pontuou que as melhorias implementadas ao longo destes 35 anos são fruto do trabalho árduo de muitas pessoas. “Da faxineira ao corregedor-geral, cada um tem sua importância na realização destas obras. Todos merecem o nosso respeito”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou que as novas instalações do foro darão melhores condições de trabalho aos servidores e facilitarão os trâmites para os cidadãos. Segundo ele, elas só foram viáveis graças à gestão inovadora de Cássio Fontenelle, que está aprimorando o Fórum a cada dia.
Diversas autoridades participaram da solenidade, entre elas, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves; o ouvidor-geral do município, Saulo Luiz Amaral, representando o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; a assessora institucional da Defensoria Pública, defensora Roberta de Mesquita Ribeiro; o comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Márcio Lúcio Alves de Araújo; o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Vitor Augusto de Araújo; o tenente-coronel BM Erlon Dias do Nascimento; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wanderson Gomes da Silva; e o diretor do Departamento de Apoio ao Advogado na capital, advogado Adriano Cardoso da Silva.
Exposição
Para homenagear a participação dos cidadãos na construção da história do Fórum Lafayette, está em cartaz na Galeria de Arte do Espaço Cultural a 1ª Exposição de Fotografias de Magistrados e Servidores, que reúne diferentes olhares sobre o prédio. De posse de uma máquina fotográfica ou de um celular, magistrados e servidores de todo o Estado e funcionários terceirizados registraram detalhes do que se passa diariamente no edifício. A mostra integra as atividades do “Talento Forense Especial” e pode ser visitada até o dia 5 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Foto: Marcelo Albert/TJMG
História
Parte da história do Judiciário e da vida de milhares de pessoas é construída nas diversas salas de audiência das varas cíveis e criminais, no salão do Tribunal do júri e nos gabinetes do Edifício Governador Milton Campos, idealizado em 1973 pelo arquiteto Roberto Pinto Manata. No prédio que abriga 76 das 100 varas belo-horizontinas, circulam diariamente cerca de 15 mil pessoas.
E o trabalho não é pouco: no primeiro semestre de 2015, distribuíram-se 144.537 ações, e outras 124.410 foram julgadas. O acervo de feitos ativos, em junho, chegava a 941.133 processos.
O prédio abrigou casos de grande repercussão na sociedade e também foi testemunha da decisão sobre o destino de milhares de pessoas. Em 1999, por exemplo, jornais noticiavam ameaças do traficante Roni Peixoto ao juiz Eli Lucas de Mendonça, da Vara de Tóxicos. No edifício, ocorreram os julgamentos do caso Míriam Brandão (1992), da manicure que envenenou uma menina de dez anos (2002), do assassino do promotor de justiça Francisco José Lins do Rego Santos (2003), e da vendedora que atirou um bebê na Lagoa da Pampulha (2007), do chamado “Maníaco de Contagem” (2010).