O Fórum Nacional da Infância e da Juventude realizará seu primeiro encontro no próximo dia 6 de maio. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das medidas propostas no II Pacto Republicano de Estado, o Fórum vai discutir e propor soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei.
“Queremos identificar principalmente as políticas de reinserção desses adolescentes porque o adolescente que é internado quando em conflito com a lei, não pode ter uma internação que não cuide da sua reinserção social”, explica a conselheira Andréa Pachá.
O encontro contará com a participação de magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou com processos relativos a crianças e adolescentes em situação irregular ou em conflito com a lei. Durante o evento, esses juízes vão apresentar medidas de proteção e projetos relacionados à reinserção social dos menores.O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, estarão presentes na reunião.
Diagnóstico - Nesta quinta-feira (16/04), integrantes do Comitê Executivo para Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude se reuniram no plenário do CNJ. O grupo de juízes e a conselheira Andréa Pachá trabalham na elaboração de um diagnóstico sobre os problemas relacionados aos menores em conflito com a lei. Também foram discutidas questões sobre o Cadastro Nacional de Adoção. As conclusões e propostas serão apresentadas durante a reunião do Fórum em maio.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pela portaria 512, do dia 14 de abril, e tem entre suas principais funções o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa área. O grupo será responsável por fazer o monitoramento estatístico das ações judiciais relacionadas à infância e à juventude. Também vai monitorar a atividade das unidades judiciárias competentes, propondo medidas para otimizar as rotinas processuais e tornar o trabalho mais eficiente.
Os projetos e programas nessa área que tiverem êxito vão compor o Banco de Boas Práticas do poder Judiciário, disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br . Além disso, o Conselho vai instituir um selo de qualidade que será entregue no final do ano aos tribunais que conseguirem implementar medidas de sucesso referente à qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Fonte: CNJ