Teve início na noite desta quarta-feira, 25, o XXXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), evento que tem o apoio da Amagis em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou da cerimônia de abertura do encontro, que, neste ano, tem como tema os Juizados Especiais e o novo CPC. O XXXVIII Fonaje está acontecendo no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, e será realizado até sexta-feira, 27.
Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt, observou que os Juizados Especiais mostram uma outra face do Judiciário, que busca evitar o agravamento das demandas por meio do consenso pela pacificação social e destacou os projetos instalados em Minas Gerais, como a função do juiz leigo e a informatização dos Juizados. Além disso, afirmou que a realização do Fonaje é de extrema relevância para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
O presidente do Fonaje, juiz Gustavo Alberto Gastal, agradeceu a acolhida do presidente do TJMG, na realização do Fórum em Minas Gerais, e a dedicação de juízes e operadores envolvidos no fortalecimento dos Juizados Especiais, que é a efetivação do exercício da cidadania.
Durante a solenidade de abertura, cinco autoridades foram homenageadas por seus relevantes serviços prestados ao funcionamento dos Juizados Especiais no país. Foram agraciados o desembargador José Fernandes Filho (coordenador pedagógico da Ejef e ex-presidente do TJMG), o jurista João Geraldo Piquet Carneiro (presidente do instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da comissão de juristas pela desburocratização, criada pelo Senado Federal), o desembargador Kazuo Watanabe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (que receberá a homenagem nesta quinta-feira, 26), e Nancy Andrighi, corregedora do CNJ.
O desembargador José Fernandes Filho falou em nome dos homenageados e externou seu sentimento de agradecimento pelo reconhecimento de todos os agraciados que possuem uma história relevante na construção dos Juizados Especiais. A ministra Nancy Andrighi também destacou, em seu discurso, o reconhecimento do empenho dos homenageados na idealização e desenvolvimento dos Juizados.
Além disso, foi lançado o livro “Os Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC”, publicado pela Juruá Editora. A obra tem a coordenação de Erick Linhares e tem como autores Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Fátima Nancy Andrighi, Guilherme Ribeiro Baldan, Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Janete Vargas Simões, Janice Goulart Garcia Ubialli, José Anselmo de Oliveira, José Cícero Alves da Silva, José Fernandes Steinberg, Lílian Maciel Santos, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Maria do Carmo Honório, Ricardo Cunha Chimenti e Sebastião de Arruda Almeida.
No início da solenidade, o desembargador Wagner Wilson, superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), apresentou a Orquestra Jovem do TJMG, que emocionou a todos os presentes.
Além do presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, participaram da cerimônia de abertura o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Kildare Carvalho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, e o vice-corregedor de Justiça, desembargador Marcílio Eustáquio, além de outras autoridades.
Durante o encontro, serão enfatizadas as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do novo CPC no sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
O Fonaje é destinado a magistrados, integrantes ou não do sistema dos Juizados Especiais e de Turmas Recursais, servidores dos Juizados Especiais e outros profissionais do Direito.