O juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Marco Aurelio Ferenzini, presidiu ontem, 16 de junho, a 11ª reunião do Fórum Permanente de Debates entre a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG). Os advogados Stanley Frasão, César Augusto Porto e Simone de Oliveira Soares representaram a OAB-MG no encontro, que contou com a participação de vários servidores da Justiça de 1ª Instância de Belo Horizonte, além de representantes do Banco do Brasil.
Na pauta, sugestões sobre os depósitos judiciais e alvarás, apresentadas pelo Banco do Brasil; o cumprimento de mandados na Capital; o atendimento nas secretarias e a divulgação da norma que proíbe o fornecimento de informações processuais por telefone, dentre outros.
Essa reunião do Fórum foi a última presidida pelo juiz Marco Aurelio Ferenzini. Para marcar a ocasião, os servidores da Direção do Foro (Dirfo) apresentaram um balanço das realizações da gestão através do Fórum Permanente CGJ/OAB-MG e do Colégio de Servidores. Os projetos implantandos pela Direção do Foro também foram abordados.
O Fórum Permanente foi criado oficialmente em dezembro de 2007, por meio da Portaria-Conjunta nº 01/CGJ/OAB/2007, assinada pela Corregedoria Geral de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil. Seu objetivo é “debater questões relevantes para o bom andamento dos serviços e estabelecer parcerias para a busca de solução de problemas relativos às atividades exercidas no âmbito da 1ª Instância”.
As reuniões ordinárias, como define a Portaria, tem periodicidade trimestral, mas ambas as partes, Corregedoria e OAB-MG, podem convocar sessões extraordinárias.
Do Fórum Permanente CGJ/OAB-MG já resultaram normatizações importantes para a melhoria da prestação jurisdicional, como a regulamentação que dispõe sobre a divisão dos prazos processuais e sobre extração de cópias de sentença no prazo recursal comum.
Fonte: TJMG