A Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, estão entusiasmadas com a participação e os resultados que o Fórum Permanente tem trazido para a Justiça de 1ª Instância. As sugestões de servidores e advogados que já foram implementadas têm se mostrado eficientes para solução dos problemas, por isso, a Direção do Foro pretende inscrever o Fórum Permanente para concorrer ao Prêmio Innovare de práticas inovadoras, que em 2009 tem o tema “Justiça Rápida e Eficaz”.

E para não perder a tradição das reuniões do FP, mais uma promissora idéia foi apresentada no dia 1º de abril. O escrivão Marcelo Rezende, 21ª Vara Cível, apresentou o controle de processos por código de barras, sistema que ele utiliza há 15 anos em sua secretaria e que foi desenvolvido exclusivamente para a 21ª Cível por um programador contratado por ele.

Marcelo explicou que o sistema de controle por código de barras reduz o tempo gasto nas movimentações de processos, uma vez que o servidor não precisa digitar os números de identificação do processo, que são “lidos” por um scanner de mão. Dentre outras vantagens citadas pelo escrivão está a facilidade de instalação do “software”, inclusive já liberado para uso do TJ pelo programador que o desenvolveu, o custo do leitor de códigos de barra, relativamente baixo, em torno de R$ 80,00 e sua total compatibilidade com o Sistema Siscom.

Outra vantagem que ele cita é a redução dos esforços repetitivos que tanto tem acometido servidores causando afastamentos. Ele citou que em sua secretaria, a servidora que cadastra os processos, antes de ir para 21ª Cível, esteve afastada por LER. O juiz diretor do Foro, Marco Aurélio Ferenzini determinou o imediato estudo das condições e possibilidades de se implantar o sistema em todas as varas da capital.


Novidades já conhecidas

Um dos grandes entraves apresentados pelos escrivães nas reuniões do FP e que motivaram a convocação de representantes do Banco do Brasil à reunião do Fórum Permanente está prestes a ser resolvido. Os relatórios informativos referentes a estrato e saldo de depósitos judiciais poderão ser consultados pelas varas via internet. Basta que a secretaria cadastre um servidor no sistema do Banco do Brasil, para que as consultas sejam feitas instantaneamente mediante senha que dará acesso aos depósitos referentes exclusivamente para a Vara do servidor cadastrado. O sistema é atualizado à cada 30 minutos.

Segundo as funcionárias do Banco do Brasil, responsáveis pelo relacionamento TJMG/BB, o sistema já permite essa consulta há alguns anos, mas nem todos os escrivães têm conhecimento disso. Por isso, a Corregedoria vai divulgar e providenciar o cadastro dos servidores, que deverão ser indicados via ofício pelas varas da área cível da capital. Além disso, o Banco do Brasil vai enviar para as secretarias arquivo em “power point” autoexplicativo sobre maneira de consultar o sistema.

Quanto à ampliação do horário de atendimento do banco para recebimento de taxas judiciais e levantamento de créditos judiciais, as funcionárias do banco esclareceram que, por Lei, o banco deve funcionar para o público externo por 5 horas, sem possibilidade de dilatação do horário. O atual horário do posto de atendimento do Fórum Lafayette, 13 às 18h, foi definido em função da demanda averiguada pelo banco.

Também consideraram inviável a criação de mais um posto, como sugerido pelo Fórum Permanente, no interior do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital DAAC, devido à política do banco de distribuição geográfica dos postos de atendimento.
Para minimizar o problema das filas de depósito judicial e levantamento de valores depositados, a agência Tribunais já solicitou ao BB que não desative o posto que funciona no prédio da rua Paracatu, onde funcionava o Fórum da Justiça do Trabalho, ampliando seu atendimento, além da Justiça do Trabalho, para o Tribunal de Justiça.

Elas explicaram ainda que os depósitos judiciais já são feitos fora da agência, em qualquer banco e através de caixas eletrônicos para correntistas, sendo que apenas os levantamentos estão vinculados à agência Tribunais.

A próxima reunião do Fórum Permanente ficou agendada para o próximo dia 06 de maio, às 15h, quando serão discutidos, dentre outros assuntos, os requisitos para recebimento de petições pelo Protocolo Geral, a juntada de mandados de citação em prazo anterior a data das audiências e o atendimento prestado em secretaria.

Fonte: TJMG