O compromisso do Poder Judiciário mineiro com a paz social ganhou mais um impulso na tarde desta terça-feira, 31 de janeiro, com a instalação, na Comarca de Francisco Sá (Norte de Minas), de uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de instalação aconteceu no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades. Na ocasião, foi celebrado ainda um Pacto Interinstitucional em Prol da Resolução Pacífica de Conflitos.
Foto: Eliene Prado
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A unidade de Francisco Sá – a 90ª em Minas – funcionará no fórum da comarca (Rua Olímpio Dias, 536).
Cultura do diálogo
A comunidade de Francisco Sá já demonstrou importante abertura ao diálogo e às formas alternativas de solução de conflitos. Durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 21 a 25 de novembro do ano passado, a comarca conseguiu um índice de 98,44% de acordo: das 569 audiências de conciliação agendadas, 517 foram realizadas e 507 resultaram em consenso.
“O juiz Juliano Carneiro Veiga, diretor do foro da Comarca de Francisco Sá, foi um grande destaque durante a Semana Nacional da Conciliação, e esse sucesso no número de audiências designadas e na quantidade de acordos celebrados no período está diretamente relacionado ao empenho dele no movimento da conciliação”, avalia o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG.
De acordo com o desembargador, a atuação do juiz mostrou que, quando os magistrados se engajam no movimento da conciliação, demonstram boa vontade para com os métodos alternativos, preparam-se por meio de cursos e buscam envolver toda a comunidade no processo, “o resultado é o sucesso dessa via como solução para os conflitos, com o reforço da cultura do diálogo”. E acrescentou: “Por isso, fizemos questão de participar da instalação dessa unidade do Cejusc. É uma forma de homenageá-lo”.
Terreno fértil
O diretor do foro da comarca será o coordenador da unidade e destaca o fato de que o momento é propício à conciliação e à mediação. “Além da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Conciliação, a Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil vieram para reforçar a ideia de que nem todas as demandas exigem soluções heterocompositivas, podendo ser construídas pelas partes interessadas, por meio de consenso”, observou Juliano Veiga.
Na avaliação do juiz, para que as formas autocompositivas floresçam como método para a solução de conflitos, é preciso engajamento de toda a sociedade, e não apenas do Poder Judiciário e das partes. “Estado, advogados, conciliadores, imprensa, todos devem estimular essa prática. Santo Agostinho dizia que só é amado o que é conhecido; as pessoas precisam conhecer a conciliação, porque o desconhecimento as leva a perder uma importante oportunidade de resolver seus problemas”, ressaltou.
“Senti aqui, no Norte de Minas, um terreno muito fértil para a conciliação. As pessoas possuem espírito de colaboração e há um forte senso de comunidade na região. Por isso a sensibilização é importante”, observou o diretor do foro, destacando que, quando assumiu a comarca, no segundo semestre do ano passado, o acervo era de cerca de 10 mil processos. “Hoje, estamos contabilizando novamente esse número, mas o acervo reduziu, em grande parte por causa da conciliação. Temos realizado mutirões, de maneira a disseminar a comunidade para a cultura do diálogo e da conciliação”, disse.
Além de Francisco Sá, integram a comarca o Município de Capitão Enéas e os Distritos de Caçarema, Santana da Serra, Canabrava e Catuni.
Pacto Interinstitucional
Durante o evento, foi celebrado o Pacto Interinstitucional em Prol da Resolução Pacífica de Conflitos, sendo signatários os poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Francisco Sá e Capitão Enéas, o Ministério Público e a Defensoria Pública locais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Francisco Sá), a companhia da Polícia Militar e a Polícia Civil, além de diversas instituições e associações da comunidade local.
“O objetivo do pacto é utilizar, promover e difundir a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos na comarca, em especial da conciliação e mediação, contribuindo para uma mudança de cultura e para a construção de uma sociedade justa, solidária e pacífica”, ressalta o diretor do foro da comarca.
Cejusc em Minas
A Resolução 682/2011, do TJMG, prevê a criação dos Cejuscs em todas as comarcas do estado, como uma forma de fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional/TJMG