A Frentas se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º) para continuar a conversar sobre as tratativas em torno da defesa das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186), conhecida popularmente como PEC Emergencial. O texto, que permite que a União, Estados e Municípios possam enxugar gastos públicos, tramita no Congresso Nacional e deve ser apreciado nesta semana.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende um diálogo aberto com o parlamento para que as carreiras de estado não percam seus direitos fundamentais. A presidente da entidade, Renata Gil, luta para que a autonomia dos tribunais seja preservada.
A Frentas, alinhada com a AMB, trabalha para que os pleitos da magistratura e do MP sejam atendidos. Na última semana, o grupo realizou um trabalho corpo a corpo com senadores e deputados para explicar as preocupações das entidades. Segundo o coordenador da Frentas, Manoel Murrieta, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu nesta segunda-feira (1º) os pleitos da Frentas por meio de um ofício em que agradeceu o diálogo aberto com as entidades da magistratura e do Ministério Público e se comprometeu a analisar os pedidos.
Na reunião desta segunda-feira, as autoridades também conversaram sobre a reforma administrativa, que também tramita no Congresso e deve ser pautada depois da votação da PEC Emergencial.
Fonte: AMB