O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado da diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, e demais integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos, nesta quarta-feira (31), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na ocasião, foram tratados temas relacionados à valorização de ambas as carreiras e que são motivo de preocupação para as entidades.
Foto: Nelson Jr. /SCO /STF
Entre os assuntos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O grupo informou que não é contrário a uma reforma, mas pontuou que a referida proposta causa “uma injustiça imensa quanto ao que é colocado para as carreiras de Estado”. Foram destacados, ainda, os pontos mais preocupantes encontrados no texto, como a questão da alíquota progressiva e extraordinária, a pensão por morte, a ausência de regras efetivas de transição e o cálculo do benefício previdenciário.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no dia 10 de julho. A votação em segundo turno deve ocorrer no início de agosto para, então, ser direcionada para apreciação no Senado Federal. As entidades já estão trabalhando junto aos senadores para tentar algumas mudanças em seu texto.
Outro assunto tratado no encontro foi a necessidade de reabertura do prazo para migração do regime de Previdência, em que se observe as regras anteriores. A Frentas destacou que até o momento não se tem clareza quanto às regras previdenciárias, o que impediu a tomada de decisão segura de juízes e membros do Ministério Público no que diz respeito a mudança ou não para o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo ( Funpresp).
Por fim, os representantes da Magistratura apresentaram ao ministro Dias Toffoli as suas apreensões acerca da questão da regulação do uso das mídias sociais por parte dos magistrados. Jayme de Oliveira e os presidentes da Anamatra, Noemia Porto, e da Ajufe, Fernando Mendes, defenderam a necessidade de liberdade de expressão e se colocaram à disposição do STF para discutir os termos dessa regulamentação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: AMB