A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (17), com o deputado Danilo Cabral (PSB), autor de Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/20, que prevê a criação do dispositivo que ficou conhecido como “quarentena para juízes”. Na ocasião, Cabral informou que fez o requerimento à Câmara dos Deputados para a retirada de tramitação e o arquivamento do PL. O projeto visa alterar de seis meses para quatro anos o prazo mínimo de desligamento para que membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e integrantes das Forças Armadas que desejam concorrer em eleições. O encontro virtual foi conduzido pelo Coordenador da Frentas, Manoel Murrieta.
Deputado Danilo Cabral informou que requereu à Câmara a retirada de tramitação do PL - Ascom/AMB
O deputado Cabral congratulou a presidente da AMB, Renata Gil, pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 10 de agosto, onde a magistrada defende que a quarentena para juízes é uma medida desproporcional, discriminatória e inconstitucional. Leia o artigo aqui. A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos, Daniel Bonfim, representaram a AMB na reunião.
Em nota pública divulgada no dia 29 de julho, a presidente Renata Gil afirmou que projetos que estabelecem novos prazos ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Judiciário.
Fonte: AMB