As frentes parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo promovem hoje debate sobre o Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro.
Um dos principais pontos da proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental. Colatto preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.
De acordo com Colatto, a proposta já tem o apoio de 45 parlamentares das duas frentes. "Temos que dar autonomia aos Estados para, junto com a União, promoverem mudanças na suas leis ambientais de acordo com as características de cada região, como fez Santa Catarina. Não pode uma única lei ter abrangência para um País tão diverso quanto o nosso", argumenta.
Além de parlamentares, foram convidados para o debate, representantes de entidades ligadas à produção rural e especialistas na área ambiental e de sustentabilidade.
O debate está marcado para as 14h, no auditório Freitas Nobre.
Fonte: Agência Câmara