O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu nesta terça-feira (21) anular o ato da Mesa do Senado (Ato nº 07/08), que aprovou enunciado da Advocacia Geral do Senado com orientações sobre como a Casa deveria agir para o cumprimento da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo (contratação de parentes no serviço público) nos Três Poderes.
Ao mesmo tempo, Garibaldi anunciou que o Senado seguirá as orientações contidas em reclamação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (21) por este considerar que houve descumprimento, por parte do Senado, da decisão do STF. Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria \"exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13\".
O procurador questionou alguns pontos do enunciado da Advocacia do Senado, entre eles um que exclui da demissão funcionários comissionados (contratados sem concurso público) que sejam parentes de senadores, mas contratados antes da posse do parlamentar. Para o procurador, o STF deve se pronunciar também sobre a contratação de parentes de ex-senadores, pois entende que os ex-parlamentares continuam participando do \"jogo político\" nos \"bastidores\" e, assim, com poder de influenciar na nomeação de parentes.
Garibaldi Alves Filho decidiu ainda afastar do cargo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, nomeando para seu lugar o consultor legislativo do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello. Para ele, Cascais \"não se mostrou à altura do desafio\" e elaborou um enunciado que foi \"alvo de condenação do procurador-geral da República\".
Ao mesmo tempo, o presidente do Senado constituiu uma comissão, com três funcionários da Casa, para atender à reclamação do procurador-geral. Isso significa, na expressão de Garibaldi, que \"todas as deliberações já tomadas serão revistas de acordo com a decisão do procurador\".
A comissão terá poderes para acrescentar novos casos de demissão, levando em consideração a reclamação do procurador da República. Ela é integrada por Sérgio Penna, Bruno Dantas (ambos consultores do Senado) e Agaciel Maia, diretor-geral da Casa. Ele deu prazo de 72 horas para que a comissão apresente providências para que o Senado siga as orientações do procurador-geral da República.
- O enunciado do Senado não existe mais. O que existe é a reclamação feita pelo procurador-geral da República. Faça-se Justiça. Cumpra-se a lei - afirmou.
O senador não quis responder a perguntas dos jornalistas, informando apenas que o relator da reclamação do procurador será o vice-presidente do STF, Cezar Peluso.
Fonte: Agência Senado
Ao mesmo tempo, Garibaldi anunciou que o Senado seguirá as orientações contidas em reclamação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (21) por este considerar que houve descumprimento, por parte do Senado, da decisão do STF. Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria \"exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13\".
O procurador questionou alguns pontos do enunciado da Advocacia do Senado, entre eles um que exclui da demissão funcionários comissionados (contratados sem concurso público) que sejam parentes de senadores, mas contratados antes da posse do parlamentar. Para o procurador, o STF deve se pronunciar também sobre a contratação de parentes de ex-senadores, pois entende que os ex-parlamentares continuam participando do \"jogo político\" nos \"bastidores\" e, assim, com poder de influenciar na nomeação de parentes.
Garibaldi Alves Filho decidiu ainda afastar do cargo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, nomeando para seu lugar o consultor legislativo do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello. Para ele, Cascais \"não se mostrou à altura do desafio\" e elaborou um enunciado que foi \"alvo de condenação do procurador-geral da República\".
Ao mesmo tempo, o presidente do Senado constituiu uma comissão, com três funcionários da Casa, para atender à reclamação do procurador-geral. Isso significa, na expressão de Garibaldi, que \"todas as deliberações já tomadas serão revistas de acordo com a decisão do procurador\".
A comissão terá poderes para acrescentar novos casos de demissão, levando em consideração a reclamação do procurador da República. Ela é integrada por Sérgio Penna, Bruno Dantas (ambos consultores do Senado) e Agaciel Maia, diretor-geral da Casa. Ele deu prazo de 72 horas para que a comissão apresente providências para que o Senado siga as orientações do procurador-geral da República.
- O enunciado do Senado não existe mais. O que existe é a reclamação feita pelo procurador-geral da República. Faça-se Justiça. Cumpra-se a lei - afirmou.
O senador não quis responder a perguntas dos jornalistas, informando apenas que o relator da reclamação do procurador será o vice-presidente do STF, Cezar Peluso.
Fonte: Agência Senado