A corregedoria-geral de Justiça promoveu na segunda-feira, 08 de agosto, a validação de todas as rotinas de trabalho das secretarias de juízo das varas cíveis. A descrição de todos os atos praticados dentro das secretarias cíveis, passo a passo, está contida nas Instruções Padrão de Trabalho (IPTs). A validação dos documentos aconteceu no Fórum Lafayette em reunião de trabalho que contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, do desembargador Caetano Levi, de juízes auxiliares da corregedoria, juízes de Direito de varas cíveis e escrivães, do interior e da Capital, que debateram e validaram as instruções.
As IPT’s são resultado do trabalho de padronização das rotinas das secretarias de juízo que está sendo executado através do Programa Gestão de Primeira. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Padronização da 1ª instância, Suporte ao Planejamento e a Ação Correcional (Sepac), através da Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf). Entre os objetivos do programa está o cumprimento à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação de método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias.
O desembargador Caetano Levi, mestre em Direito civil, proferiu palestra para os participantes e defendeu a necessidade de se padronizar os trabalhos da Justiça. “O Código de Processo Cível é o mesmo em todo território nacional”, afirmou o desembargador, ao defender a padronização de rotinas de trabalho. Caetano Levi citou como exemplo de falta de padronização a diferença de procedimentos no envio de cartas precatórias nas comarcas da Justiça Estadual. Para o desembargador, a quantidade de demandas apresentadas à Justiça impõe a necessidade de se documentar as rotinas.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, a padronização dos trabalhos da Justiça de 1ª Instância vai além do cumprimento da Meta 5 estabelecida pelo CNJ. Com as IPT’s, segundo o corregedor, a Justiça implementa “um processo de gestão que alcançará todas as unidades judiciais no Estado de Minas Gerais” e que traz benefícios paras “servidores, gestores, magistrados e a própria instituição, eliminando o retrabalho, facilitando o treinamento e o planejamento do dia-a-dia”.
A importância da padronização também foi defendida pelo juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Renato César Jardim. “O que sempre vivenciamos nas correições é que cada secretaria adotava uma praxe diferente, às vezes equivocada, se tornando um vício”, afirmou o juiz, que destacou ainda o caráter democrático da validação das IPT’s.
Validação e treinamento
A validação das IPT’s aconteceu depois que a secretária da Sepac, Maria Cecília Belo, a gerente da Geinf, Geisa Cardoso, e a servidora Adriana Ferreira debateram cada procedimento com escrivães e juízes das varas cíveis. Uma a uma, as IPT’s eram apresentadas, debatidas e votadas. O treinamento dos servidores que utilizarão as IPT’s validadas começa em setembro e será realizado pela Ejef.
Com a validação das IPT’s, 200 secretarias de juízo exclusivamente cível – 35 em Belo Horizonte e 165 no interior – passam a contar com as instruções que padronizam todos os atos praticados dentro de uma secretaria cível. Em março deste ano, foram validadas as IPT’s das secretarias criminais. Atualmente, 46 secretarias exclusivamente criminais já estão aplicando as rotinas depois do treinamento aplicado.
Em Belo Horizonte, IPT’s antigas das varas de Família, Fazenda Municipal e Estadual, Feitos Tributários, Sucessões, Tóxicos, Inquérito e do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da VEC estão sendo revisadas. Já as IPT’s das varas de Precatória (cível e criminal), as varas criminais com competência para atender aos casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha) e as varas cível e infracional da Infância e da Juventude estão em elaboração.
Fonte: TJMG