* Juiz Nelson Missias de Morais
Nestes onze meses de gestão, a atual diretoria da Amagis desenvolveu esforços no sentido de dar sustentação ao seu compromisso maior que é a defesa inarredável das prerrogativas da magistratura. O enfoque nesse período não se restringiu a uma ação corporativista, pois o Judiciário de hoje tem um novo e contemporâneo papel baseado na convicção de que o beneficiário maior será sempre o direito à democracia e à justiça da qual o cidadão é o destinatário final.
Sem justiça, não há cidadania. Defender um judiciário independente e estruturado é zelar, ao bater do martelo, pelo estado de direito e pelo cidadão. Seja qual for a instância, da primeira à última, o judiciário sempre foi e é o guardião dos direitos do cidadão. É por isso que, desde os primeiros dias deste ano, nos empenhamos muito para valorizar a magistratura, na defesa intransigente da sua independência. Abrimos canais com outros poderes. Estimulamos a formação continuada, a exemplo do curso de Direito Norte-Americano, vários seminários e ciclos de palestras.
Pautamos nossas ações também em defesa dos interesses da classe junto ao Tribunal de Justiça, aos poderes Legislativo e Executivo. O diálogo tem sido a nossa referência e instrumento das nossas ações, mas sempre com firmeza e determinação. Foi assim quando fizemos gestões para garantir a isonomia de tratamento ao conjunto da magistratura (ativos e inativos) e pensionistas, referentes ao pagamento das URVs; das diferenças dos subsídios e outras verbas devidas. Por sua competência administrativa, o nosso plano ‘Amagis Saúde’ recebeu a melhor classificação da Agência Nacional de Saúde.
Na magistratura, fomos pioneiros, ao lado da Apamagis - e depois seguidos por outros estados e pela AMB - na criação do Plano de Previdência Complementar para os associados (Jusprev).
No âmbito do Tribunal, apresentamos emendas ao anteprojeto da LODJ, após ampla discussão com toda a magistratura, das quais muitas foram acolhidas. Na Assembléia Legislativa já abrimos uma ampla frente de discussão para buscarmos as mudanças e avanços necessários.
Além de evitar perdas e retrocessos, nosso objetivo é conquistar a efetiva melhoria da prestação jurisdicional de acordo com os reclamos e demandas locais. Na Assembléia Legislativa, intensificaremos ainda mais a campanha pela elevação das comarcas-sede de turmas recursais à condição de entrâncias especiais; para a extensão de assessores a todos os juízes, inclusive dos Juizados Especiais; para estabelecer, na própria lei, que o poder Judiciário tenha um quadro próprio de segurança; resgatar o direito ao recebimento de diárias aos magistrados que se deslocarem em serviço, entre outras propostas.
Conscientes de nossos direitos e responsabilidade social, queremos avançar, aperfeiçoar e consagrar de vez as formas alternativas de justiça, a exemplo dos bem-sucedidos juizados especiais e dos juízes leigos, já implantados com êxito em outros estados, viabilizando a pacificação social, a humanização da justiça e a diluição dos conflitos. A medida pode nos favorecer no momento em que formos contestados por não termos ainda as condições de resolver, dentro do prazo tido como razoável, os milhares de processos que nos são encaminhados.
Não foram gratuitos, neste ano, os consecutivos ataques a membros do Poder Judiciário, pois se trata da principal barreira contra o crime organizado, a devastação do meio ambiente e a desigualdade social, o que incomoda interesses econômicos e políticos escusos. O juiz não pode ser atacado na sua independência e na sua liberdade de julgar. Seja qual for a situação, quando qualquer magistrado é aviltado em suas prerrogativas, lá está a Amagis em sua defesa.
Inovamos com a adoção de uma gestão itinerante. Promovemos cinco encontros de interiorização, quando transferimos atividades e realizações da associação que até então aconteciam somente na capital, como as reuniões regionais, o Integramagis, gravação do Pensamento Jurídico e o diálogo com a imprensa local. Instalamos e inauguramos três das quatro novas seccionais criadas: Araçuaí, Paracatu, e Araguari. A quarta a ser instalada será a de Muriaé, no primeiro bimestre de 2008.
No movimento por maior integração com outros poderes e com a sociedade, instituímos a primeira honraria oficial da Amagis no ano em que a associação completou gloriosos 35 anos de luta e existência. Por meio da Medalha Condecorativa Desembargador Guido de Andrade, homenageamos os três Poderes nas pessoas do vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, do presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho, e do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Paulo Sepúlveda Pertence.
Queremos também que a magistratura tenha vez e voz na agenda de debates nacional, através de uma Amagis forte, organizada, participativa, integrada e interiorizada, convencidos de que tais objetivos se cruzam com os valores maiores da Justiça eficaz e cidadã.
* Presidente da Amagis