A Constituição de 1988, nos seus 25 anos, marca o período mais longo de normalidade institucional do Brasil, pelo menos na vida republicana. Essa é avaliação do ministro do STF Gilmar Mendes, que, em palestra realizada nesta sexta-feira, 13, na sede da Amagis, afirmou também que o novo texto constitucional conferiu autonomia ao Poder Judiciário.
Em uma breve análise histórica, o ministro observou que a sociedade brasileira estava exausta de todo o processo de arbítrio e mudanças de regras do período que antecedeu a elaboração da nova Constituição. E a consequência desse desgaste foi a realização de eleições diretas com o compromisso de que fosse feita a constituinte. Ainda de acordo com Gilmar Mendes, apesar do modelo adotado na elaboração do texto ter sido analítico, detalhado, ao longo dos anos o País foi se acostumando a reformas na Constituição e o resultado desse aprendizado foi o equilibro entre as instituições.
Na avaliação do ministro, a Constituição de 1988 tem uma base poliárquica que garante sua funcionalidade e, além do modelo tradicional da Federação, estruturou a autonomia entre os Poderes, e o Judiciário saiu fortalecido. Outro aspecto positivo destacado por ele, mesmo com pequenas reformas, foi a ampliação e preservação dos direitos básicos e garantias individuais. E, em situações especiais, a Justiça precisa suprir a legislação, sendo esse um dos deveres do Poder Judiciário pelo texto constitucional.
Para Gilmar Mendes, as conquistas da cidadania, garantidas na Constituição, tiveram como consequência um aumento da judicialização das demandas sociais jamais visto, gerando um quadro de litigiosidade sem igual no País. “Não podemos esquecer que parte daquilo que chamamos de estado social brasileiro passa pelo Judiciário”, lembrou a ministro, ao dizer que todos os pleitos da sociedade são sérios, sem deixar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pela Justiça para suplementar as demandas públicas.
Para poder anteder aos pleitos da sociedade, Gilmar Mendes considera necessário que os institutos sejam remodelados sem atropelos, preservando os valores indicados pela Constituição de 1988, pois, para ele, o caminho traçado no País até o momento só foi possível pelo compromisso assumido com a democracia. E segundo o ministro, o Judiciário teve e terá um papel central no processo de consolidação institucional.
De acordo com o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, as palavras sempre esclarecedoras do ministro Gilmar Mendes não tratam somente da Constituição Federal com muita propriedade, mas também das questões que afetam o Poder Judiciário, levando juízes e brasileiros que têm o compromisso com a solidez do Estado de Direito Democrático a refletir sobre os desafios enfrentados.
Segundo o presidente em exercício do TJMG, desembargador Almeida Melo, o ministro Gilmar Mendes preserva seu humanismo ao analisar o texto constitucional como um campo de interpretação das realizações sociais. O desembargador e constitucionalista Kildare Carvalho, que deu boas-vindas a Gilmar Mendes no início da palestra, ressaltou que é fundamental preservar a Constituição de 1988.
Durante a palestra, houve também o lançamento do livro “Comentários à Constituição do Brasil”, com textos de diversos autores e feito sob a coordenação científica do ministro Gilmar Mendes, do constitucionalista português José Gomes Canotilho, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do professor de Direito Constitucional Lenio Luiz Streck. O obra foi editada pela Saraiva, Almedina e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e está à venda na Livraria Del Rey.
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Durante a palestra, houve também o lançamento do livro “Comentários à Constituição do Brasil”, com textos de diversos autores e feito sob a coordenação científica do ministro Gilmar Mendes, do constitucionalista português José Gomes Canotilho, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do professor de Direito Constitucional Lenio Luiz Streck. O obra foi editada pela Saraiva, Almedina e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e está à venda na Livraria Del Rey.
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