O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de "mandato salame". Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO) – condenado por desvio de recursos públicos que está preso em Brasília.
No despacho, Barroso disse que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado ultrapassar o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática da Mesa Diretora da Câmara.
O entendimento possibilitaria que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem. No caso dos senadores, cujo mandato é de oito anos, haveria mais espaço.
"Eu já tinha falado que o deputado preso é uma contradictio in terminis (contradição em termos). E não é só o deputado preso no regime fechado. Porque em regime semiaberto ele também está preso. É bom ver o texto do Código Penal. Para trabalhar, ele precisa de licença. Ele está recolhido a uma estação industrial, ou colônia agrícola", disse Mendes. "A gente vai criar sabe o quê? Um tipo de mandato salame, né. Eu fatio aqui o mandato, ora bolas."
Procurado, Barroso disse que o sistema é ruim e deve ser revisto pelo Congresso. "Até que o Congresso delibere sobre o reequacionamento deste problema teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse", afirmou o ministro.
Fonte: Estadão