O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (13) que os recursos dos 25 condenados no processo do mensalão que começarão a ser julgados nesta quarta (14) são "protelatórios".

Na avaliação do ministro, os chamados embargos de declaração tratam de temas que já foram discutidos pela corte durante o julgamento no segundo semestre do ano passado. Os embargos pedem, entre outras coisas, redução de penas e um novo relator para os recursos. O relator do processo é o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa.
"Tem muitas questões que já foram objeto de discussão. Inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapresso, protelatórios.
Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos já. Muitas questões foram debatidas, os problemas apontados. Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes", disse o ministro Gilmar Mendes antes da sessão de turmas desta terça.
O ministro Joaquim Barbosa decidiu mudar a ordem do julgamento dos recursos dos réus condenados. O motivo foi a ausência do ministro Teori Zavascki no início dessa fase do julgamento devido à morte de sua mulher Maria Helena Marques de Castro Zavascki nesta segunda.
Desde a semana passada, ficou definido que o STF começaria discutindo se aceitará os chamados embargos infringentes. Esses recursos são previstos no regimento do STF e poderão levar a um novo julgamento para o crime no qual o condenado tenha tido ao menos quatro votos favoráveis.
Com isso, a corte deve iniciar o julgamento dos recursos com os embargos de declaração, que podem esclarecer pontos obscuros do acórdão (documento que resume as decisões tomadas).
O ministro Marco Aurélio Mello tambem comentou sobre o tema nesta terça, antes da sessão das turmas. Ele disse esperar que os 25 embargos de declaração sejam julgados um por um.
"Deve ser [embargo por embargo]. Os recursos são recursos individualizados que têm causas diversas. Claro que há repetição de causas de pedir", disse Marco Aurélio.
Para ele, o julgamento dos recursos deve terminar até meados de setembro. "Eu não acredito que possamos entrar a Primavera.[...] Eu espero terminar agora em agosto. Tivemos um percalço agora por causa na nossa colega Maria Helena e por mim eu começaria até na próxima semana. Para termos em todos os recursos onze presentes."

Fonte: G1