O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), confirmou na manhã desta terça-feira (6) a decretação de calamidade financeira do Estado diante do agravamento da crise que atinge os cofres do Executivo. A medida, segundo Pimentel vai ajudar a viabilizar o pagamento do 13° dos servidores.
Veja aqui edição extra do Diário Oficial com o decreto
O anúncio aconteceu depois de ele se reunir com chefes do Legislativo e do Judiciário e comunicar aos órgãos a situação delicada dos cofres do Estado. Fernando Pimentel afirmou que ligou na noite dessa segunda-feira para o presidente Michel Temer para comunicar a decisão e pedir ajuda da União para postergar pagamentos de dívidas.
"É incontornável que a gente tome esta medida", disse lembrando que o déficit deste ano será de R$ 8 a 9 bilhões. O governador explicou ainda que com o pedido de calamidade o governo passa a ter um mínimo de flexibilidade diante da lei de responsabilidade fiscal - que dita regras dos limites de pagamentos para os servidores. "É para ter um mínimo de manejo, para evitar o colapso".
O governador disse que é preciso enfrentar este momento com "tranquilidade, firmeza e trabalho. Vamos usar todos os recursos para que o cidadão não sofra os efeitos da crise. Estamos enfrentando um momento difícil e as perspectivas não são positivas".
Pimentel ressaltou ainda que a harmonia com os outros poderes - Legislativo e Judiciário - estão sendo fundamentais para enfrentar este momento.
Em relação ao 13º dos servidores, o governador disse que só vai se pronunciar sobre o assunto, nesta quarta-feira (7), quando vai anunciar para o sindicato como irá realizar o pagamento.
Uma possibilidade, com o decreto, é conseguir mudar a ordem dos pagamentos que serão feitos pelo Estado, priorizando os servidores frente a fornecedores, por exemplo.
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