Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 6 de novembro, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou documento que encaminha nova etapa para a criação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais no centro histórico de Ouro Preto, na região Central mineira.
O decreto de utilidade pública é o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, que está localizado na Rua Conde de Bobadela, n° 59 (antiga Rua Direita, nº 07), prédio do antigo Fórum de Ouro Preto. Com isso, o espaço – com área de 800 m² - está vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou da solenidade, que contou também com a presença da vice-presidente da AMB e vice-presidente Administrativa da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto. Luiz Carlos ressaltou a importância do evento que, de acordo com ele, representa um tributo à história com grande significado cultural para o Estado de Minas Gerais e para o Poder Judiciário. “Estamos diante de uma oportunidade única de preservar e celebrar a rica herança jurídica e histórica de Minas Gerais", afirmou.
Diversos magistrados e magistradas mineiras, autoridades, entre elas o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, que é presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, participaram do evento que foi aberto pelo superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
História
Em seu discurso, Caldeira Brant ressaltou o resgate histórico da assinatura do decreto e o significado nobre que a medida tem para os mineiros. O magistrado contou um pouco sobre a história do imóvel, onde foram realizadas as principais reuniões secretas dos inconfidentes e traçadas as linhas de ação visando a separação de Portugal e a criação de uma República Democrática. “Nele foi realizada a última reunião dos inconfidentes que antecedeu a ‘delação premiada’ da conjura e as posteriores prisões de todos os envolvidos”, ressaltou o superintendente da Memória do Judiciário mineiro. “Este imóvel encarna a própria História mineira, impregnada em seus cômodos, paredes e assoalhos. Existe um grande interesse público no imóvel, que impõe a forma drástica da intervenção pública na propriedade privada. A aquisição do imóvel representa relevante conquista para a cultura e história nacional, sendo certo que a sua importância transcende os muros do TJ, figurando verdadeira conquista de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, agradeceu ao governador em exercício e ao superintendente da Memória do Judiciário mineiro pela realização do evento histórico. “Aquela casa está cheia de história e foi destina a ser a sede do primeiro Tribunal de Relação de Minas Gerais. Neste momento, em que celebramos o sesquicentenário de criação, nos preparamos para o sesquicentenário da instalação dessa casa dos Inconfidentes que se tornou a casa da Justiça. Nós vamos celebrar ali, a Justiça, a Liberdade, e a Paz, fazendo com que o verso lema de Minas Gerais, seja proclamado para sempre. “Libertas Quae Sera Tamen!”, disse.
Governador interino, o desembargador José Arthur falou da honra em assinar o decreto que é o primeiro passo para a desapropriação do sobrado que abrigou a primeira sede da Corte mineira. De acordo com o magistrado, a medida visa garantir a devida recuperação e preservação de parte significativa da memória da Justiça em Minas Gerais. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais detém parcela expressiva da história do nosso estado, com seu imenso acervo de documentos e objetos de séculos passados, verdadeiros testemunhos de épocas e personagens que vieram antes de nós. É nosso dever preservar cada detalhe desse percurso histórico, e é o que se busca fazer, com este ato de resgate do sobrado que foi a primeira sede do Tribunal da Relação de Ouro Preto. O solar setecentista, localizado a poucos passos da icônica Praça Tiradentes, emergirá assim das densas brumas do tempo para ganhar a visibilidade e a destinação à altura do manancial de lembranças coletivas que guarda em si”, afirmou.
O presidente do TJMG fica no cargo de governador interino até esta terça-feira, 7 de novembro. O chefe do Judiciário mineiro é o terceiro na linha de sucessão. Ele assumiu no dia 1º de novembro o governo do Estado em função das viagens internacionais do governador Romeu Zema (Novo), do vice-governador Mateus Simões (Novo) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
