Conforme antecipou a Amagis, em notícia divulgada no dia 6 de setembro, após intensos trabalhos dos magistrados (reivindicando e participando do Conselho de Representantes, manifestando-se em todos os quadrantes do Estado, em obra coletiva, que envolveu a Amagis e o Tribunal de Justiça), o TJMG poderá, finalmente, fazer o pagamento dos créditos devidos aos magistrados. O governador do Estado, Antonio Anastasia, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, na sexta-feira, 16, para que seja feita suplementação orçamentária ao TJMG, em favor do pagamento dos créditos. OPL. 2453/2011 foi publicado no Diário do Legislativo nesta quarta-feira, 21.
O encaminhamento doPL . 2453/2011 é a realização de uma importante aspiração da magistratura mineira, que vem sendo sustentada há várias administrações da Amagis e do TJMG. Mas devemos reconhecer que, embora importante, trata-se de realização parcial, pois ainda não obtivemos o equacionamento do pagamento integral dos créditos da magistratura (pleito que igualmente vem sendo formulado pela magistratura há vários anos e por diversas administrações da Amagis).
A magistratura mineira mostra sua determinação e maturidade em mobilização raras vezes vista, mas deve continuar mobilizada para alcançar a composição do integral pagamento de seus direitos, já reconhecidos administrativa ou judicialmente, assim como para a conquista de novos direitos.
Reunião na Assembleia
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, retornou de Brasília para se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, na tarde desta quarta-feira, 21. O tema principal encontro foi o projeto de suplementação que possibilitará ao Tribunal de Justiça fazer um pagamento significativo em breve, após a tramitação do projeto de lei. Participaram da reunião com o presidente da Assembleia também os desembargadores Baía Borges e Doorgal Andrada, o juiz Pedro Aleixo Neto e o deputado Arlen Santiago.
A Amagis continuará trabalhando para equacionar os problemas que afligem a magistratura e, principalmente, para que todos os créditos devidos sejam pagos.
Medalha
Na oportunidade, o presidente da Amagis entregou em mãos ao presidente da Assmbleia o convite para a entrega da Medalha Guido de Andrade, que acontecerá no próximo dia 6 de outubro. O deputado Dinis Pinheiro será um dos homenageados e orador.
Veja o passo a passo da importante conquista:
30 de junho - Por meio do Conselho de Representantes, a Amagis mobilizou a classe em busca do pagamento dos créditos devidos à magistratura mineira por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
15 de julho – O presidente da Amagis reúne-se como governador Antonio Anastasia para tratar de diversos interesses da classe, principalmente a questão do pagamento dos créditos.
12 de Agosto - Em resposta às ações da diretoria da Associação, o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, enviou o desembargador Dídimo Inocêncio à sede da Amagis, como seu representante, acompanhado de dois servidores da área financeira do Tribunal, para esclarecer providências tomadas pela instituição para que os magistrados recebam os valores que lhes são devidos.
16 de agosto – Direção do TJMG reúne-se com a secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena.
19 de agosto – O Conselho de Representantes da Amagis reúne-se a provavam o Dia de Alerta da Magistratura Mineira, marcado para 29 de agosto. Também fica convocada uma nova reunião do Conselho para o dia 2 de setembro.
29 de agosto - O próprio presidente do Tribunal reúne-se com o governador, conforme divulgado no site do TJMG.
29 de agosto - O presidente da Amagis, acompanhado dos ex-presidentes da Associação e desembargadores, Reynaldo Ximenes e Doorgal Andrada, reúne-se com a secretária Maria Coeli Simões Pires e toda a equipe da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais. Também participaram do encontro, na Cidade Administrativa, o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, e sua equipe.
A reunião durou mais de duas horas e teve como ponto forte da pauta justamente o pagamento dos créditos devidos aos magistrados pelo TJMG. De acordo com o presidente e os ex-presidentes da Amagis, houve grande avanço na interlocução com o Governo, ficando muito claro que o governador e todo seu secretariado estavam inteiramente abertos às negociações, sobretudo partindo do órgão institucional.
2 de setembro - Mesmo com a iniciativa do presidente do TJMG, a diretoria da Amagis mantém-se vigilante, reunindo mais uma vez o Conselho de Representantes e demonstrando que a magistratura continuava insatisfeita com a falta de respostas. Por consenso, o Conselho decide que a Associação não medirá esforços para que os magistrados recebam o que lhes é devido.
16 de setembro – Atendendo aos direitos da magistratura, o governador Antonio Anastasia envia projeto de lei de suplementação orçamentária à Assembleia.
21 de setembro – Presidente da Amagis reúne-se com o presidente da Assembleia Legislativa para tratar do projeto de suplementação orçamentária.