O Diário do Executivo de Minas Gerais publicou, neste sábado, 14, a sanção da Lei 23.605, de 13 de março de 2020, pelo governador Romeu Zema, que cria e transforma cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
As mudanças no órgão se darão por meio de transformação de cargos, alteração de padrão de vencimento e criação de cargos. Serão modificadas as estruturas da Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Superintendência Administrativa e gabinetes de Juízes de Direito e de Desembargadores.
Serão criados ainda 70 cargos de Assessor de Juiz, número capaz de atender às unidades judiciárias de primeiro grau, em caso de necessidade.