O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei nº 20.994 de 2013, que autoriza a abertura de crédito adicional em favor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no valor de R$ 152,78 milhões. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 26.
Do total da verba, R$ 29 milhões serão aplicados nas despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 39,8 milhões para outras despesas correntes e R$ 84 milhões para inversões financeiras.
Desde seu envio à Assembleia Legislativa, no dia 14 de outubro, pelo próprio governador, a aprovação e sanção aconteceram em tempo recorde após intensas gestões da diretoria da Amagis e do próprio TJMG. Em diversos encontros com deputados na Assembleia e na Amagis, o presidente Herbert Carneiro defendeu a importância e a aprovação do projeto, o que ocorreu no dia 14 de novembro, em turno único.
Herbert Carneiro destacou que a aprovação do projeto só foi possível devido ao empenho da direção da Amagis em parceria com a direção do Tribunal de Justiça, por meio do presidente Joaquim Herculano Rodrigues.
Notícias relacionadas:
Assembleia Legislativa aprova suplementação orçamentária ao TJMG
Comissão da Assembleia aprova suplementação orçamentária ao TJMG
Projeto de suplementação começa a tramitar em Comissão da Assembleia
Projeto de suplementação é publicado no Diário do Legislativo
Amagis e TJMG discutem suplementação com presidente da Assembleia