Em parceria com a Comarca de Governador Valadares e região (Leste), a Amagis realizou, na tarde desta sexta-feira (14), série de eventos comemorativos aos 60 anos da Associação, combinando encontro jurídico, apresentação de teatro e celebrações festivas. As atividades foram realizadas na Pousada Vale Silvestre, nesta comarca do Vale do Rio Doce, e contou com a presença de juízes da região e diretores da Amagis, além de convidados e palestrantes. O foco do encontro jurídico foi o ‘Direito Processual’, abordando temas como audiência de custódia, novo Código de Processo Civil, entre outros.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, destacou e agradeceu a calorosa recepção que teve a diretoria da Associação em Governador Valadares e ressaltou a relevância da confraternização e do debate jurídico com os magistrados do interior e da capital.
A primeira palestra foi proferida pelo desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJMG e presidente da Comissão dos 60 anos da Amagis, Jayme Silvestre, que abordou o tema ‘Audiências de Custódia: Vantagens e Desvantagens’. “As audiências de custódia estão gradativamente se tornando uma irreversível realidade em nosso País”, disse o desembargador ao comentar a regulamentação da audiência de custódia em Belo Horizonte e apresentar a proposta do Legislativo para o tema, ainda em discussão. O desembargador apontou também que esse tipo de audiência guarda sintonia com a nossa Constituição Federal. “Ela aperfeiçoa o controle jurisdicional da legalidade da prisão, além de contribuir para assegurar com maior eficácia a integridade do preso”, afirmou.
Em seguida, foi a vez do desembargador Alexandre Quintino Santiago, da 11ª Câmara Cível do TJMG, expor o tema ‘Necessidade de Cooperação da Formação do Processo à Luz do Novo CPC’. Santiago abordou a estrutura do novo Código de Processo Civil e destacou a necessidade de o juiz cooperar com as partes e advogados, mas sem perder a isenção e a imparcialidade. “O juiz tem o dever de fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na nova legislação àqueles que faltarem com o dever de cooperação”, declarou. O desembargador também chamou a atenção para a importância de se debater o novo CPC com magistrados, Ministério Público e a sociedade.
A terceira e última palestra do dia, com o tema “Tutela provisória e Fundamentação das Decisões no Novo CPC”, ficou a cargo do advogado e professor da Faculdade Milton Campos (de Belo Horizonte), Leonardo Beraldo. O advogado destacou que o novo CPC vai afetar principalmente aqueles que não fundamentam suas decisões jurídicas e ressaltou que o novo texto aumenta a necessidade do diálogo entre as partes. “Esse dispositivo que trata especificamente da fundamentação foi criado porque existe um descontentamento da sociedade. A importância dele é fazer com que a parte aceite melhor a decisão do juiz”, pontuou. Além disso, segundo Beraldo, a decisão bem fundamentada permite que a parte possa recorrer com mais objetividade. Em sua apresentação, o advogado também tratou da aplicação da litigância de má-fé por parte do Judiciário.
No encerramento do encontro jurídico, o presidente da Amagis fez suas considerações, nas quais abordou assuntos gerais de interesse da magistratura.
Stand up comedy
Ainda como parte das comemorações dos 60 anos da Amagis, no início da noite desta sexta-feira, os magistrados e seus familiares assistiram ao stand up comedy “Como sobreviver em festas com buffet escasso”, do ator e humorista Carlos Nunes. Em seguida, participarão de um jantar embalado pelo show ao vivo de Neto Freitas e banda.