Segundo reportagem do “Jornal da Tarde”, mudanças na lei antidrogas que serão propostas pelo governo ao Congresso definem penas alternativas aos pequenos traficantes. Quem for flagrado pela polícia vendendo pequena quantidade, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado será condenado a penas alternativas. Com isso, o governo pretende evitar que essas pessoas sejam cooptadas, nos presídios, por grandes criminosos e permitir que a polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes e no crime organizado.

As inovações na lei 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, serão encaminhadas à Câmara até o final deste ano, de acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. “Precisamos trabalhar uma mudança na lei para que as pessoas que se envolvem esporadicamente com as drogas e que não têm relação com o crime organizado, cumpram penas alternativas”, disse. “Isso não é nenhuma questão de bondade ou de leniência com o tráfico de drogas. É uma questão de estratégia.”

Dados de uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de Brasília (UnB), financiada pelo Ministério da Justiça, mostram que 66,99% dos presos por tráfico de drogas são réus primários e apresentam bons antecedentes. Em 60% dos 103 casos analisados em dois anos pelos pesquisadores, somente uma pessoa é acusada por tráfico, o que indica que essa pessoa não estava associada a alguma organização criminosa.

Pessoas com esse perfil, no período em que ficam presas, ou a espera de julgamento, ou quando já condenados, são arregimentadas no presídio por organizações criminosas para, quando deixarem a cadeia, continuarem a traficar, agora quantidades maiores.

Por isso, o Ministério da Justiça entende que condenar esses traficantes considerados pequenos à pena de prisão acaba por fortalecer o tráfico de drogas. “O que estamos fazendo com a maior parte dos presos por tráfico de drogas, e hoje eles são 80 mil, é entregá-la de mão beijada para o crime organizado depois de um ano e pouco que passa na prisão. Isso está equivocado”, disse Abramovay. “Temos que restringir a atuação da polícia e o sistema penitenciário para os grandes traficantes. Para esses pequenos temos de dar outra abordagem.”


Fonte: Apamagis