O Grupo de Monitoramento e Fiscalizacão (GMF) do Sistema Carcerário do TJMG reuniu-se para conversar sobre as rotinas e normatização comuns às varas de execução penal e sua repercussão no Sistema Prisional.
O encontro ocorreu na manhã do dia 27 de abril e foi conduzido pelos desembargadores Jarbas Ladeira e José Antônio Braga, coordenadores do Programa Novos Rumos e integrantes do GMF. A juíza auxiliar da presidência Eveline Mendonça Felix Gonçalves representou a presidência.
Os participantes debateram temas como gestão de vagas na Apacs; a expedição da guia provisória de execução de pena; a unificação das penas frente ao incidente de uniformização e a jurisprudência do TJMG, STJ e STF; as medidas cautelares; a implantação de um aplicativo para controlar os indultos e comutações entre outros relacionados à execução penal.
O GMF foi instituído pela Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sua competência ampliada pela Lei 12.106/2009, para acompanhar o sistema carcerário e o sistema de execução das medidas socioeducativas.
Fonte: TJMG