O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve mais uma reunião na manhã de hoje, 19 de setembro. Políticas para a população carcerária, inclusive para adolescentes que cometeram atos infracionais, estiveram entre os assuntos abordados. Outro tema foi a publicação das prestações de contas da utilização das verbas de penas pecuniárias, que passa a ser competência do GMF.
Participaram como convidados os juízes Thiago França de Resende, da Vara da Infância e da Juventude de Contagem, e Maria Luíza Santana Assunção, da 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte, especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher; o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha; o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas; o diretor de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Guilherme Rodrigues Oliveira.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é composto pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, supervisor do GMF, pelos desembargadores Márcia Milanez e José Antônio Braga, respectivamente a coordenadora-geral e coordenador executivo do Programa Novos Rumos (PNR); pelos juízes Wagner de Oliveira Cavalieri, coordenador do GMF; Thiago Colnago Cabral, auxiliar da Presidência; Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; e pelos magistrados Míriam Vaz Chagas, Júnia Maria Benevides de Souza Bueno, Evaldo Elias Penna Gavazza, Luiz Carlos Rezende e Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Lourenço Migliorini da Fonseca Rodrigues, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy e Simone Torres Pedroso, titulares de varas de competência criminal e de execução penal. Também compareceram os servidores do PNR Josias Cândido da Silva Júnior
e Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva.
Atribuições
Entre as atribuições do GMF constam a fiscalização e o monitoramento, mensalmente, da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória; a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visita regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes, promovendo ações de conscientização e ampliação de conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG