08/04/2016
Comissão se reúne em Uberlândia para discutir regulamentação da carreira de agentes prisionais
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro representou o grupo de trabalho formado pela Amagis para estudos da Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Penitenciária na reunião realizada no dia 31 de março, no Plenário do Júri da Comarca de Uberlândia, com autoridades do sistema penitenciário em Minas Gerais. Na ocasião, foram debatidos temas referentes à regulamentação das carreiras de Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social e Assistente Executivo de Defesa Social, para melhoria da Execução Penal no Estado. Clique aqui para ler a ata da reunião.
Abaixo, segue material referente ao tema apresentado na reunião. Clique nos links abaixo para ler o conteúdo:
Artigo - "Psicopatologias em Agentes Penitenciários: uma Relação entre Trabalho e Saúde"
Estudo - "O adoecimento psíquico do agente penitenciário e o sistema prisional"
25/03/2016
Artigo publicado no jornal Estado de Minas desta sexta-feira, 25.
25/02/2016
Grupo de Trabalho sobre a Lei Orgânica dos Agentes Prisionais organiza reuniões regionais
O Grupo de Trabalho formado pela Associação para estudos da Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Penitenciária realizará reuniões regionais em diversas comarcas de Minas Gerais. Já estão agendas as seguintes datas e locais: Uberlândia (31 de março), Juiz de Fora (15 de abril), Montes Claros (15 de abril) e Governador Valadares (20 de abril).
No dia 11 de dezembro de 2015, foi realizada, na sede da Amagis, em Belo Horizonte, uma Audiência Pública, que inaugurou os debates sobre o tema.
Composição
O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes magistrados: Thiago Colnago Cabral (coordenador), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Wagner de Oliveira Cavalieri, Denes Marcos Vieira, Aloysio Libano de Paula Júnior e Ludmila Lins Grilo.
31/01/2016
Artigo: Um novo associativismo para a magistratura
07/01/2016
16/12/2015
Veja aqui a Proposta de Lei Orgânica do Sistema Prisional, formulada pela Comissão da Secretaria do Estado de Defesa Social, com participação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG).
16/12/2015
11/12/2015
Regulamentação de carreira de agentes prisionais é tema de audiência na Amagis
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 11, na sede da Amagis, em Belo Horizonte, a primeira Audiência Pública para Regulamentação do Cargo Público de Agente de Segurança Penitenciária, promovida pelo grupo de trabalho formado pela Associação para estudar e propor melhorias na Lei Orgânica dos Agentes, além de regulamentar a carreira.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância do debate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.
O desembargador falou sobre sua experiência na área de execução penal e na presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Para Herbert Carneiro, é fundamental que o juiz não se acomode e exerça seu papel de agente político na construção do debate e de uma sociedade mais justa.
“A Amagis é o braço político do Judiciário e deve se envolver nesses debates, visando contribuir para a construção de uma política pública”, afirmou o presidente da Amagis, segundo o qual a regulamentação da carreira do agente prisional é uma das questões mais graves que o Estado deve enfrentar.
“O debate deve ser feito no parlamento mineiro, na Assembleia Legislativa, mas é importante que a sociedade civil, e a Associação se integra na sociedade civil, faça debates pelo estado inteiro para que cada um possa oferecer uma contribuição”, disse o presidente da Amagis, destacando a presença do deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
O coordenador do grupo de trabalho da Amagis, juiz Thiago Colnago, falou sobre a atual situação do sistema prisional, que afeta do preso ao juiz, e da carência de regulamentação da carreira de agente prisional. “Conhecemos o sistema prisional de perto e todos os juízes da execução penal reconhecem que a ausência de regulamentação na carreira dos agentes influencia negativamente o sistema prisional”, afirmou.
Segundo o juiz Thiago Colnago, no início do próximo ano, deverão ser realizadas audiências públicas no interior do estado para que mais agentes sejam ouvidos na busca de melhorias para a carreira.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Sargento Rodrigues, parabenizou a Amagis pela iniciativa que, de acordo com ele, dá uma contribuição enorme com a fomentação do debate.
O deputado falou da alegria em participar da Audiência e destacou a visão progressista dos juízes da execução penal da magistratura mineira. “Com a experiência que têm na execução penal, os magistrados podem e devem contribuir muito para o debate e a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da audiência o defensor público Rodrigo Zamprogno, representando a Defensora Pública-Geral Christiane Neves Procópio Malard; o chefe de gabinete da Sub-secretaria de Administração Prisional, Zulei Jacinto de Souza, representado o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana; a diretora do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais, Ana Cristina de Ávila Reis; além de representantes dos sindicatos dos agentes penitenciários e socioeducativos. Os agentes e representantes dos sindicatos fizeram uso da palavra e destacaram suas principais demandas, entre elas, a ausência de uma estrutura disciplinar e a necessidade de formação para os agentes.
4/11/2015
Comissão divulga lista dos selecionados para pronunciamento na Audiência Pública
A Comissão da Amagis divulga a lista de inscritos que poderão se manifestar na Audiência Pública que será realizada no dia 11 de dezembro, para discutir a regulamentação do cargo público de agente de segurança penitenciária.
Os selecionados abaixo terão 15 minutos (cada um) para se pronunciar. Os demais inscritos poderão assistir à audiência pública, porém, sem direito a fala, em função do tempo programado para a audiência, que acontecerá de 8h às 13h.
- Júlio Rodrigues dos Santos
- Adeilton de Souza Rocha
- Paolo Leite costa
- Wagner Santos Lima
- Valter Ribeiro de Paula
- Leonardo Martins Parreira
- Keifferson Pedrosa
- Antônio Carlos Vilela de Oliveira
- Alex Batista Gomes
- Ricardo Helbert dos Santos Pereira
- Coraci Raimundo de Oliveira
- Ari César de Morais
23/11/2015
Comissão da Amagis realizará audiência pública sobre Lei Orgânica dos Agentes Prisionais
O Grupo de trabalho formado pela Amagis para estudar e propor melhorias na Lei Orgânica dos Agentes Prisionais realizará sua primeira audiência pública no dia 11 de dezembro, sexta-feira, à 8h, no auditório da sede da Amagis, em Belo Horizonte.
Poderão participar magistrados, membros dos Poderes Executivo e Legislativo, membros do Ministério Público, das Advocacias Públicas e da Defensoria Pública, advogados inscritos na OAB, membros de Conselhos Estaduais e Municipais, diretores de entidades de classe e de associações cujo objeto social seja referente à carreira dos agentes de segurança prisional e de agentes prisionais e socioeducativos.
A manifestação na audiência estará condicionada à prévia inscrição do interessado por meio do e-mail leiorganicaagentes@amagis.com.br (É preciso enviar nome completo, telefone, CPF e nome da entidade que representa). O deferimento ou indeferimento da participação será feito pela comissão da Amagis, fundado na pertinência subjetiva do inscrito com o tema e na organização de cronograma passível de cumprimento.
A comissão divulgará com antecedência cronograma da audiência pública, estabelecendo a ordem de manifestação dos inscritos. 5. Cada inscrito poderá se manifestar por prazo de 15 (quinze) minutos.
Audiência Pública sobre a Lei Orgânica dos Agentes Prisionais
Data: 11 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da Amagis (Rua Albita, 194, 2º andar, Cruzeiro, Belo Horizonte)
Inscrições: pelo e-mail leiorganicaagentes@amagis.com.br (É preciso enviar nome completo, telefone, CPF e nome da entidade que representa)
20/11/2015
Veja abaixo os documentos da Comissão:
Informativo nº 1
Informativo nº 2
13/11/2015
Amagis institui comissão para estudo de cargo de agente penitenciário
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, criou uma comissão de magistrados com o propósito de promover estudos e ofertar, à sociedade mineira, especialmente aos Poderes Executivo e Legislativo, projeto de regulamentação do cargo público de agente de segurança penitenciária.
A comissão é composta pelos seguintes magistrados: Thiago Colnago Cabral (coordenador), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Wagner de Oliveira Cavalieri, Denes Marcos Vieira, Aloysio Libano de Paula Júnior e Ludmila Lins Grillo.
Os magistrados poderão enviar sugestões para a comissão pelo e-mail imprensa@amagis.com.br.