O Grupo Especial de Trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) entregou, na manhã desta terça-feira, 10, o novo Código de Normas para as Atividades dos Serviços Extrajudiciais ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho.
O corregedor classificou o trabalho como a “menina dos olhos” de sua gestão e afirmou que é um dos mais completos e modernos do Brasil, projetando um documento para os próximos 20 anos, com retoques mínimos.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gilson Soares Lemes, presidente do Grupo Especial, explicou que o grupo buscou aperfeiçoar as normas já existentes e editar outras a fim de que o atendimento ao cidadão seja cada vez melhor e que haja também mais segurança jurídica na prestação destes serviços cartorários.
O grupo foi criado pelo desembargador Audebert Delage, e instituído em 2012. Seus integrantes reuniram-se dezenas de vezes, com longos debates e ajustes sobre as normas. O trabalho foi concluído no dia 21 de agosto e teve como princípio consolidar, sistematizar e uniformizar as normas aplicáveis nas atividades cartorárias.
O Código de Normas visa a consolidação de leis federais, estaduais e atos da Corregedoria que disciplinam as atividades e o funcionamento dos cartórios.
O objetivo é consolidar todos os atos normativos em um código único, sistematizando e consolidando esses atos para viabilizar uma consulta mais rápida e prática dos cartorários.
O grupo de trabalho foi formado por juízes, cartorários e servidores, e contou ainda com a participação do desembargador Marcelo Guimarães, como consultor especial. O projeto final será editado na forma de um Provimento, denominado de Código de Normas dos Cartórios.