Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixa, agora, a inconstitucionalidade de benefícios tributários com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados, na chamada guerra fiscal. Como interpretar as decisões do STF? Elas seriam indicadoras de que a "guerra fiscal" tende a ser enfrentada com maior rigor pelo Estado brasileiro?
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça os desafios do Direito Administrativo brasileiro. Participam do programa o juiz Fábio Torres, da Vara de Fazenda Pública da comarca de Ipatinga, e a professora de Direito Administrativo, Luciana Rosa. Belo Horizonte sediou em maio o VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O Congresso teve como tema de fundo a Reconstrução do Direito Administrativo, desafios da agenda administrativa brasileira. Quais são estes desafios? O que se pretende reconstruir? Por que a necessidade desta reconstrução: as ações que se seguiram à "demolição" de conceitos não deram certo?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 12h30 horas
Reprises:
Segunda-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 11h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h