O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), examinou 373 processos, no período de 19 de dezembro a 7 de janeiro. Os habeas corpus predominaram com 304 pedidos, seguidos de mandados de segurança (22), medidas cautelares (20), conflitos de competência (14), reclamações (9), suspensões de segurança (3) e uma petição.
Entre as decisões de destaque de Carvalhido está a que suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que reconduziu Leocádio Olímpio Rodrigues ao cargo de prefeito do Município de Serrrano (MA). Para o ministro, a recondução representa a possibilidade de lesão ao interesse público (SS 2312).
Outra decisão de repercussão foi o indeferimento do pedido de liminar em habeas corpus ao juiz de direito José Carlos Remígio, preso preventivamente em Alagoas, em razão da prática de lesão corporal dolosa contra a mulher. A prisão do magistrado foi decretada pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (HC 158578).
No exame da medida cautelar 16445, o ministro Carvalhido negou seguimento ao pedido feito pelo ex-governador Paulo Maluf com a finalidade de suspender a cobrança da multa de R$ 50 mil, referente ao processo de execução de sentença, na qual ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver ao erário valor equivalente a US 250 mil dólares.
Integrante do STJ desde abril de 1999, o ministro Hamilton Carvalhido já exerceu a função de corregedor-geral de Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal, e atualmente compõe a Corte Especial, Primeira Seção e Primeira Turma.
Fonte: STJ
Entre as decisões de destaque de Carvalhido está a que suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que reconduziu Leocádio Olímpio Rodrigues ao cargo de prefeito do Município de Serrrano (MA). Para o ministro, a recondução representa a possibilidade de lesão ao interesse público (SS 2312).
Outra decisão de repercussão foi o indeferimento do pedido de liminar em habeas corpus ao juiz de direito José Carlos Remígio, preso preventivamente em Alagoas, em razão da prática de lesão corporal dolosa contra a mulher. A prisão do magistrado foi decretada pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (HC 158578).
No exame da medida cautelar 16445, o ministro Carvalhido negou seguimento ao pedido feito pelo ex-governador Paulo Maluf com a finalidade de suspender a cobrança da multa de R$ 50 mil, referente ao processo de execução de sentença, na qual ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver ao erário valor equivalente a US 250 mil dólares.
Integrante do STJ desde abril de 1999, o ministro Hamilton Carvalhido já exerceu a função de corregedor-geral de Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal, e atualmente compõe a Corte Especial, Primeira Seção e Primeira Turma.
Fonte: STJ