O desembargador Herbert Carneiro, presidente em exercício da Amagis, participou do “Seminário de Medidas de Segurança Frente à Lei Antimanicomial”, nesta quinta-feira, 10, no painel “A Construção da Rede”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo CNJ, em Salvador.
Herbert Carneiro falou sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), implantado há mais de 10 anos pelo TJMG, que tem como objetivo acompanhar portadores de sofrimento mental que cometeram algum crime. O desembargador ainda explicou que o programa propicia ao portador de sofrimento mental em conflito com a lei o cumprimento de sua pena em condições adequadas, de modo que seja reabilitado para a sociedade, sem sofrer com o abandono em algum manicômio judiciário.
Também participou do seminário, no painel sobre “A Política Nacional Antimanicomial”, o psicólogo e supervisor de estágios do PAI-PJ, Fabrício Ribeiro.
O evento teve como a proposta discutir os desafios encontrados por magistrados, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública em cumprir a Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216), aprovada há uma década, na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários.
Crédito foto: Nei Pinto