O vice-presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, realizou na manhã de hoje – durante o Iº Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas, do VIII Encontro Nacional de Execução Penal –, uma palestra sobre o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP) e Penitenciária e suas políticas em prol das Penas Restritivas de Direito e Execução Penal, que será realizado até amanhã, na Paraíba.Durante sua explanação, o magistrado que representou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária do qual é vice-presidente, abordou as resoluções editas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes às penas alternativas, como a situação dos filhos das mães encarceradas, as medidas adotas em relação aos pacientes judiciais, citando o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
Herbert Carneiro também destacou a parceira entre o CNJ e o CNPCP, além de comentar o veto do Presidente da República em relação ao monitoramento eletrônico de indivíduos que cumprem pena alternativa, como já havia defendido no artigo publicado no Estado de Minas no dia 15 de junho .