Diante do aumento desenfreado da criminalidade, o presidente da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), desembargador Herbert Carneiro, incentivou a participação dos municípios na segurança pública, especialmente sobre o sistema penitenciário, por meio da adoção de alternativas bem-sucedidas como a das Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A defesa da humanização do sistema prisional foi feita por Herbert Carneiro durante o “VII Encontro Jurídico”, realizado na noite desta sexta-feira (8), no Centro Pastoral e Catequético São José, na cidade de Passa Tempo, a 150 quilômetros da capital mineira, no Campo das Vertentes.
Entusiasta das Apacs, o magistrado se colocou à disposição das autoridades locais para voltar, brevemente, à cidade e discutir com mais intensidade e ajudar a construir o modelo prisional alternativo. Em sua avaliação, três eixos são responsáveis pelo desempenho da segurança pública: a atuação das forças de segurança, o sistema judicial e o sistema prisional. Desses, o mais grave e que requer mudanças urgentes é o terceiro. Especialista em direito penal e política criminal, Herbert Carneiro advertiu que de nada adiantará à sociedade ter políticas equipadas e uma justiça eficiente se o seu sistema prisional está falido.
“Nesse contexto, o que a sociedade brasileira pode esperar de um sistema de punição com esse grau de degradação? Será que o cidadão que saiu de lá vai nos agradecer pela pena imposta e pela “qualidade” do sistema? Há lá dentro, um estado paralelo que, no caso da comida, atendem apenas àqueles que fomentam o crime organizado. Ou seja, o Estado perdeu por completo o controle do sistema punitivo. É a realidade brasileira, onde estão inseridos 550 mil detentos, dos quais a maioria é de jovens, analfabetos e apenas 22% deles têm algum tipo de atividade. O resto fica na mais completa ociosidade, 24 horas por dia, usando o ócio para a fomentação de mais crime”, apontou ele, advertindo que a sociedade ignora o problema, nem o discute, a não ser para, simplesmente, cobrar penas mais longas e rigorosas.
Numa palestra objetiva e rica em experiência, ele apontou aspectos da atual realidade penitenciária brasileira que agravam a eficiência do sistema, como a ociosidade do preso (falta de trabalho e estudo), superlotação, ausência de prisões distintas de acordo com a natureza do delito, idade e gênero do apenado, e a carência de políticas públicas efetivas sobre as alternativas penais. Pontuou ainda alguns dos instrumentos que deveriam ser adotados para a reversão desse quadro, destacando a desmistificação da ideia de combate à criminalidade pelo direito penal, agilização dos processos e uso racional da prisão preventiva, regionalização e descentralização do sistema carcerário, o incentivo aos centros de ressocialização, além de uma participação efetiva da sociedade na execução penal.
Herbert Carneiro defendeu também medidas como o cumprimento da pena no próprio município seja qual for o crime cometido pelo condenado. Na avaliação dele, quando o condenado cumpre a pena na sua cidade de origem, ele mantém laços afetivos e sociais que o ajudam a se recuperar.
Homenagem
Após a palestra, o presidente da Amagis foi homenageado com uma placa condecorativa por sua participação no VII Encontro Jurídico e por sua palestra pelo diretor do Foro da Comarca de Passa Tempo e organizador do evento, juiz Leonardo Cardoso Machado. Participaram do evento, o 2o vice-presidente do Tribunal de Justiça e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador José Antonino Baía Borges, os desembargadores Doorgal Andrada, Jayme Silvestre Corrêa Camargo e Delmival de Almeida Campos, entre outros.
