O juiz da Vara de Execuções Criminais de BH, Herbert Carneiro, foi promovido a desembargador do TJMG, por merecimento, na sessão da Corte Superior realizada na manhã de hoje, 22. Permaneceu como remanescente a juíza Sandra Alves de Santana e Fonseca, que figurou pela segunda vez em lista, e passou a integrar a lista o juiz André Leite Praça.
O juiz Herbert Carneiro encarou a promoção com alegria e disse que “esse é o reconhecimento de um trabalho que já vem sendo desenvolvendo há um tempo, em prol da melhoria da qualidade da execução penal”.
Atuação
Após entrar na magistratura mineira, em 1992, Herbert Carneiro passou pelas comarcas de Almenara, Caratinga e Belo Horizonte. Na capital, foi coordenador do Juizado Especial Criminal por quase 4 anos e titular da Vara de Execuções Criminais por 7 anos.
Ao longo de sua carreira como magistrado, vem participando de várias ações com relação ao sistema carcerário, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Em parceria com o Governo Estadual, participou ativamente da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados na Grande BH, entre eles a Delegacia de Furtos e Roubos, que na época tinha 400 presos, a Delegacia de Furtos de Veículos, com 200 presos, a Seccional de Venda Nova com 400 detentos, e a Divisão de Tóxicos com 150 presos. “Esse trabalho visou sempre melhorar a qualidade dos estabelecimentos prisionais, buscando a humanização do sistema de apenamento, dando mais dignidade e condição de humanidade aos presos”, disse Herbert Carneiro.
Penas Alternativas
A ampliação das penas alternativas foi outro trabalho desenvolvido pelo mais novo desembargador do TJMG. A medida foi estendida na capital. Hoje, mais de 1,5 mil pessoas prestam serviços à comunidade e são monitoradas e fiscalizadas por uma equipe com psicólogos e assistentes sociais, instalada na Vara de Execuções Criminais.
Além das penas alternativas, outro projeto que recebeu a atenção do desembargador Herbert Carneiro foi o Programa de Atenção Integral aos Pacientes Judiciários (PAIPJ), uma parceria do TJMG com as redes de saúde municipal e estadual. “Temos, atualmente, mais de 100 pessoas com transtorno mental, que incorreram em crime, sendo acompanhadas. O índice de reincidência é de menos de 3%. Esse é um programa que conta com o apoio de todos os juízes da capital. Estamos trabalhando para ampliá-lo, com o apoio do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para Barbacena, onde está localizado o Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz”, anunciou o desembargador.
Além do Gabinete
O trabalho do desembargador Herbert Carneiro, nos seus 17 anos de magistratura, foi muito além do gabinete. Há três anos, ele é conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do qual também é o atual segundo vice-presidente. Esse órgão do Ministério da Justiça cumpre o papel de traçar diretrizes para a melhoria da qualidade do sistema prisional brasileiro. O magistrado tem visitado presídios em todo o país, verificando a realidade de cada região. “O Conselho tem exatamente esse papel: diante dessas realidades, que são, em alguns casos, gravíssimas, de subumanidade, de tratamento não adequado ao preso, o Conselho faz as intervenções, sugere políticas aos Estados e colabora também na formatação da política penal junto ao Governo Federal, com a sugestão de projetos de lei”, explicou Herbert Carneiro.
Também com o intuito de ajudar a melhorar o sistema carcerário brasileiro, Herbert Carneiro foi convidado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a integrar o Grupo de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça. O grupo vem ajudando o CNJ a formatar atos normativos, como resoluções e portarias, com o propósito de melhorar a qualidade da política prisional do Brasil. O desembargador participou recentemente dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho. “Estive no Rio de Janeiro, participando de um seminário com todos os juízes de execução penal do país, e, como coordenador de um grupo, fizemos várias sugestões para que o Conselho Nacional de Justiça baixe normas recomendando aos tribunais, por exemplo, a adoção das penas alternativas, inclusive com a criação de varas para a implementação dessas penas”, disse.
Inovação
Herbert Carneiro também teve participação ativa na formatação do indulto aos presos. Por duas vezes foi relator do decreto de indulto e, neste ano, como presidente da comissão de formulação do decreto, conseguiu inovações como a possibilidade de comutacão da aplicação de pena às penas alternativas e de indulto às hipóteses de medidas de segurança, além da aplicação do indulto em casos em que o cidadão foi condenado à pena de multa. “Esses avanços possibilitaram ao presidente da República assinar um decreto de indulto inovador e altamente elogiado pela classe jurídica”, afirmou.
Posse
O magistrado toma posse como desembargador do TJMG no próximo dia 30 de abril, às 17h, na sede do tribunal, em BH.