Terminou hoje, 9, em Salvador (BA), o VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa). Na edição deste ano do evento, promovido pelo Ministério da Justiça, o tema central foram as “Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal”.

O desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis e integrante da 4º Câmara Criminal do TJMG, participou hoje do painel “Questões práticas na execução de penas e medidas alternativas”. Também falaram sobre o tema os presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Geder Rocha Gomes, e da Comissão Nacional de Apoio as Penas e Medidas Alternativas (Conapa), Carlos Ribeiro Lemos. Herbert Carneiro, que é também vice-presidente de ambas as entidades, falou sobre a experiência mineira do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), projeto do TJMG, que completou 10 anos no último mês de março.

O programa

O PAI-PJ surgiu de uma pesquisa realizada por estagiários do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. A partir de um levantamento, os estudantes analisaram processos criminais em que os autores do ato infracional eram portadores de sofrimento mental. Ao ser apresentado e aprovado pelo TJMG, o projeto-piloto adquiriu status de programa. Em dezembro de 2001, ele foi implantado, através da Portaria-Conjunta nº 25/2001.

Em julho de 2002, foi inaugurada a Casa PAI-PJ, em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, possibilitando a ampliação do campo de assistência. Coordenada pela psicóloga judiciária e psicanalista Fernanda Otoni, a instituição realiza acompanhamento em processos criminais em que o réu é ou apresenta indícios de ser portador de sofrimento mental. Ao fazer o acompanhamento integral do paciente judiciário, em todas as fases do processo criminal, o Programa propõe a garantia dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição, promove a responsabilização do indivíduo pela infração cometida e o resgate de seus laços sociais.

Ao longo desses 10 anos, o Programa conseguiu romper com a antiga cultura de execução penal, promovendo o acesso dos loucos infratores ao tratamento em saúde mental na rede pública, em substituição ao velho modelo manicomial. A equipe do PAI-PJ é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. O índice de reincidência é praticamente zero, sendo que nenhum dos pacientes condenados pela prática de crime violento voltou a cometê-lo.


* Com informações do TJMG